Setor de software tambem quer incentivos do PAC

O setor de software não foi contemplado de forma abrangente no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), divulgado nesta semana pelo governo federal. Apenas os softwares contratados especificamente no âmbito dos investimentos para TV Digital terão benefício. A aquisição desses serviços será isenta de IPI, PIS, Cofins e Cide. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Jorge Sukarie, afirmou que é preciso ainda estudar detalhadamente o programa para verificar se apenas os projetos ligados à digitalização das emissoras serão incluídos. Ele evitou criticar o anúncio antes de avaliar o tema profundamente, mas mostrou-se decepcionado com a ausência de menções ao setor. Na semana passada, Sukarie listou quatro medidas que entende como essenciais para desenvolvimento do setor, inclusive no aspecto de setor prioritário, conforme decidido pelo governo Lula ainda em 2004. Desde então, afirmou o presidente da Abes, foram apresentadas e discutidas as questões centrais desse segmento que atinge praticamente todo os setores da economia, diversas vezes. Incentivos Mas ele ainda espera que o governo adote medidas de incentivo. O presidente da TOTVS, Laércio Cosentino, confirmou o entendimento de que o PAC não abrangeu o segmento de software. Porém, não se mostrou frustrado. De acordo com ele, o setor vem debatendo há tempos com o governo ações que podem incentivar o crescimento. O presidente da TOTVS acredita que o governo deverá, em breve, criar uma regulamentação própria para esse setor, atendendo às principais solicitações das companhias. Segundo Cosentino, o ponto central do desenvolvimento da indústria de tecnologia no Brasil está na qualificação da mão-de-obra. O executivo, porém, levantou uma questão a respeito do serviço de tecnologia para os projetos de TV Digital, presente no programa lançado hoje. Segundo ele, a citação é ampla e não está claro o vínculo com a digitalização das emissoras. Ele destacou que diversos segmentos da economia e, especialmente, do setor de telecomunicações terão de adaptar os seus softwares à realidade da TV Digital. Software tipo exportação O pleito da TOTVS está alinhado ao discurso da Associação Brasileira das Empresas de Software para Exportação (Brasscom). Essa organização pede, inclusive, incentivos do governo para o ensino da língua inglesa. A Brasscom estima que o setor precisaria de aproximadamente 100 mil profissionais qualificados para a expansão e a formação de uma massa crítica exportadora. As medidas solicitadas pela Abes estavam centralizadas na desoneração do setor. Muitos dos pontos dependem apenas de um esclarecimento oficial do governo. A associação espera que o governo esclareça que o setor de software não recolhe o imposto estadual, ICMS, mas o municipal, ISS. Além disso, também seria preciso explicar claramente que o ISS incide no município sede da companhia prestadora do serviço ou de sua filial. Mais um ponto em que há dupla interpretação refere-se ao PIS e Cofins, pois existem dois porcentuais de incidência - 9,25% e 3,65% - e muitas vezes não está claro qual deles as empresas devem utilizar. O pleito considerado mais delicado pela própria Abes envolve a legislação trabalhista brasileira, cujo custo resultante para o empregador final também foi alvo de críticas da Brasscom. A proposta que a Abes levou ao governo e que esperava ver contemplada no PAC é a transformação dos gastos com encargos trabalhistas em créditos para compensação de tributos federais. A idéia da associação é que entre 60% e 80% do valor gasto possa ser abatido de PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social.

Agencia Estado,

23 Janeiro 2007 | 17h58

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