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Suprema Corte dos EUA determina necessidade de mandado para buscas em celulares

REUTERS

25 Junho 2014 | 18h 22

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira que policiais precisão de um mandado para apreender o celular de suspeitos detidos, uma decisão a favor do direito à privacidade num momento de maior preocupação com a invasão do governo nas comunicações digitais.

Em decisão do chefe de Justiça John Roberts, a corte disse que o direito da polícia realizar buscas num suspeito detido na cena de um crime sem mandado não se estende para a maior parte das circunstâncias envolvendo um celular. Há algumas situações de emergência nas quais uma busca sem mandado seria permitida, disse a corte.

A decisão unânime de 9-0 vai contra as regras das agências reguladores, incluindo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que queriam mais liberdade para buscas sem mandado. A decisão é uma vitória para os defensores da privacidade digital.

"Não podemos negar que nossa decisão hoje terá um impacto na habilidade da execução da lei no combate ao crime", disse Roberts. O direito à privacidade, disse, "vem com um custo".

A decisão parece estar em linha com a opinião pública, baseando-se em resultados da pesquisa da Reuters/Ipsos, que concluiu que 60,7 por cento dos norte-americanos consultados disseram que a polícia não deveria ter autorização para fazer buscas em celulares sem mandado.

(Por Lawrence Hurley)