Suprema Corte dos EUA julgará constitucionalidade de leis antigays

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem que revisará dois casos que envolvem leis que cerceiam os direitos de casais formados por pessoas de mesmo sexo e foram considerados inconstitucionais.

SAN FRANCISCO , O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2012 | 02h07

Um deles é a decisão de uma corte de apelações de cancelar, no início deste ano, a Proposta 8, que proíbe a união entre homossexuais e foi aprovada em eleição na Califórnia, em 2008. Até o momento, a união entre casais gays segue suspensa no Estado.

A outra decisão a ser revista pelo mais alto tribunal do país é a que considerou inconstitucional o Ato de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), de 1996, que define o casamento como uma união legal entre um homem e uma mulher.

A apelação que gerou essa decisão foi feita por uma mulher de Nova York que foi forçada a pagar impostos após sua companheira morrer e a união entre as duas não ser reconhecida por causa do Doma.

Os apoiadores da Proposta 8 se disseram satisfeitos pela oportunidade de oferecer seus argumentos à Suprema Corte. "Cada um dos muitos passos legais que demos nos últimos quatro anos foi uma preparação para este momento", disse Andrew Pugno, conselheiro-geral do site ProtectMarriage.com, patrocinado por líderes religiosos. "Estamos exultantes, pois a mais alta Corte da nação vai decidir se apoiará a vontade de mais de 7 milhões de californianos que votaram para preservar a definição única do casamento."

O advogado Dennis Herrera, de San Francisco, no norte da Califórnia, que ajudou a questionar essas leis, disse que é um importante passo na luta pelos direitos civis. "Ao revisar os casos da Proposta 8 e do Doma, a Suprema Corte sinalizou que está pronta para considerar as questões dos tempos atuais." / AP e REUTERS

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