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TCU aponta 19 correções para leilão de portos em Santos e no Pará

10 de dezembro de 2013 | 18h 56
Reuters

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira condicionar a aprovação do edital de arrendamento de 29 terminais portuários em Santos e no Pará a correções em 19 pontos nos estudos da concessão feitos pelo governo.

Para o tribunal, não houve clareza nas análises feitas pela Secretária de Portos (SEP), em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em itens como a definição de tarifa teto e os projetos de engenharia de cada terminal a ser arrendado.

As áreas referentes ao processo envolvem terminais nos portos de Santos (SP), Belém (PA), Santarém (PA), Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA).

No voto, a relatora do processo, ministra Ana Arraes, reiterou a importância do certame para a resolução dos falhas operacionais da infraestrutura do país.

"Basta assinalar que 95 por cento das importações e exportações brasileiras transitam pelos portos do país, o que é suficiente para demonstrar sua relevância", disse a relatora.

Inicialmente, o plano do governo era de licitar essas áreas ainda este ano, porém as condicionais impostas pelo TCU devem atrasar o cronograma. (Por Nestor Rabello; edição de Aluísio Alves)



Tópicos: TRANSPORTES, TCU, PORTOS*

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