TCU deverá apreciar em breve parecer sobre WiMAX

O ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), deverá levar para apreciação do plenário, na próxima quarta-feira, 6, seu parecer sobre o processo da licitação de freqüências para a prestação de banda larga sem fio (WiMAX). Uma medida cautelar baixada pelo ministro, no dia 4 de setembro, suspendeu a licitação, sob o argumento de que o preço mínimo das licenças está defasado e que poderia causar prejuízos de R$ 23 milhões aos cofres da União. Para estabelecer o preço das licenças, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria tomado como referência a cotação do Euro de dezembro de 2004. Desde setembro, a área técnica do Tribunal vem trabalhando no processo, com base em dados apresentados pela Anatel, que não foram divulgados pela Agência. Durante a sessão de apresentação de propostas financeiras, cem empresas se cadastraram para participar do leilão, que ainda está suspenso. Mesmo que o TCU libere a Anatel para fazer a licitação, a Agência terá ainda que resolver um outro problema, na Justiça, já que estão em vigor quatro liminares permitindo que as concessionárias de telefonia fixa participem amplamente da licitação, inclusive nas suas áreas de concessão, o que está proibido no edital.

Agencia Estado,

01 Dezembro 2006 | 14h15

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