TRF-3 condena juiz federal a 9 anos de prisão

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o juiz federal Salem Jorge Cury a 9 anos e 4 meses de prisão, multa e perda da função por falsidade documental e coação no curso de processo. Foi condenado ainda o advogado e ex-diretor da Secretaria da Vara Federal de Jales, no interior de São Paulo, Vander Ricardo Gomes de Oliveira, a 5 anos e 3 meses de prisão e multa. De acordo com a acusação, entre 2002 e 2003, Oliveira assinou ofícios, portarias, despachos e até sentenças como se fosse Cury. A rotina tinha o consentimento do juiz federal. Durante as apurações, Cury dirigiu ameaças a duas funcionárias da Vara de Jales, em duas oportunidades diferentes, coagindo-as a dizer mentiras em testemunhos à Polícia Federal (PF) e ao TRF-3 para que o livrassem das denúncias, de acordo com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região. A acusação foi feita em 2005 pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. A sessão que sentenciou o juiz e o advogado ocorreu na quarta-feira. Os desembargadores estabeleceram pena de 5 anos e 3 meses de prisão e 210 dias-multa de um salário mínimo (R$ 87.150,00) a Cury e Oliveira pelo crime de falsidade documental. O juiz também foi condenado por mais 4 anos e 1 mês de prisão, mais 204 dias-multa (R$ 84.660,00) pelo crime de coação no curso do processo. Foi determinada ainda a perda do cargo de juiz - o advogado e ex-diretor de Secretaria da Vara Federal já tinha sido destituído da função em ação disciplinar.