TRF rejeita pedido da Anatel para excluir concessionárias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sofreu mais uma derrota no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, no processo de licitação de freqüências para a prestação de serviços de banda larga sem fio (WiMAX). A presidente do TRF, desembargadora Assusete Magalhães, rejeitou um pedido de reconsideração de uma decisão dela que mantivera em vigor uma liminar concedida, em primeira instância, à Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa (Abrafix). Com a negativa da desembargadora, está mantida a permissão para que as concessionárias disputem as freqüências do WiMAX nas áreas onde já prestam serviço de telefonia fixa. Esse é o quinto recurso da Anatel rejeitado pelo TRF em relação à mesma liminar e a outras três liminares sobre o assunto. O tema está sendo tratado também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que no dia 4 de setembro suspendeu, por medida cautelar, a licitação do WiMAX. O relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, deverá levar seu parecer sobre o assunto para apreciação do plenário na próxima quarta-feira, 6.

Agencia Estado,

01 Dezembro 2006 | 18h18

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