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Vereador é acusado de usar função para revogar multa

JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado

31 Março 2014 | 17h 37

A Justiça de São Roque, na região de Sorocaba, aceitou denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o vereador Israel Francisco de Oliveira (PSDB), acusado de ter usado a função pública para revogar uma multa ambiental. De acordo com a denúncia, em 2008, o vereador fez pressão política para aprovar a construção de uma casa à beira de um rio, em área de proteção ambiental.

Após ser multado por fiscais do departamento municipal de meio ambiente, o vereador, que na época era presidente da Câmara, foi à prefeitura e exigiu o cancelamento da multa. Conforme a investigação do MP, a multa não só foi retirada como a fiscal que a havia aplicado foi demitida. Para a promotoria, o vereador usou a máquina pública em benefício próprio.

Em decisão publicada nesta segunda-feira, 31, o juiz da 2ª Vara, Diego Ferreira Mendes, entendeu que existem elementos para a abertura de processo por improbidade administrativa. Entre as provas, está uma segunda vistoria no imóvel, desta vez pelo diretor do órgão de fiscalização, que optou por cancelar a multa aplicada pela subordinada. A prefeitura e o diretor também estão no polo passivo da ação.

O vereador negou ter pressionado a prefeitura para revogar a multa. "Entrei com recurso, como manda a lei." Ele disse que é alvo de perseguição por sua atuação na Câmara. A prefeitura informou que o problema ocorreu na gestão anterior e vai colaborar para a apuração dos fatos.