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Ação questiona negócios com autarquia do governo mineiro

Promotoria acusa governo de favorecer empresa privada e causar um rombo de mais de R$ 14 mi

19 de janeiro de 2014 | 2h 09
VITÓRIA - O Estado de S.Paulo

A investigação sobre o uso do helicóptero da família por um funcionário para traficar cocaína não é o único motivo de preocupação para o senador Zezé Perrella (PDT-MG) e seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). Semana passada, a Justiça mineira acatou ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual contra a dupla e contra um irmão de Zezé, Geraldo de Oliveira Costa, o filho deste, André Almeida Costa, representante da Limeira Agropecuária, e ex-dirigentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

A Promotoria acusa a autarquia do governo mineiro de favorecer a empresa privada e causar um rombo de mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos.

Segundo a ação, a autarquia fechou com a empresa, entre 2007 e 2011, "contratos, convênios e termos de parceria sem a indispensável licitação". A partir desses contratos, a Epamig fornecia diversas "sementes especiais" para serem plantadas na Fazenda Guará, propriedade da Limeira Agropecuária. Depois, a produção era comprada pela própria autarquia para o Minas Sem Fome, programa de combate à miséria criado em 2003 pela gestão Aécio Neves e mantido por seu sucessor, Antonio Anastasia.

A Promotoria considera os contratos ilegais porque a Limeira era dirigida por Zezé Perrella, então deputado estadual, e depois por Gustavo - em sociedade com a irmã, Carolina, e o primo, André Costa. Como parlamentares, pai e filho estariam impedidos de contratar com o poder público. O Ministério Público pediu o bloqueio de bens dos dois e a condenação por improbidade administrativa, o que prevê a perda da função pública e de direitos políticos por até 10 anos.

A assessoria de Gustavo Perrella disse que o deputado está fora do País e não teria como se pronunciar. Em nota, André Costa afirmou que os contratos seguiram "rigorosamente as cláusulas estabelecidas e as exigências da empresa". A Epamig alegou que a licitação "é dispensável quando a contratação é feita por instituição científica e tecnológica".

Combustível. Além dessa ação, o Ministério Público instaurou inquéritos contra Zezé e Gustavo para investigar o uso de verbas indenizatórias da Assembleia de Minas para abastecer o helicóptero apreendido pela PF. Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, a ação contra o hoje senador ainda não foi apresentada à Justiça porque "surgiram dúvidas em relação às notas fiscais" apresentadas quando ele era deputado. No caso de Gustavo, a Promotoria apura a nomeação do piloto Rogério Almeida Antunes para um cargo na Assembleia, com salário de R$ 1,7 mil. Na Casa, ninguém soube informar a função de Antunes. "Eu, como senador, já abasteci também. Usei R$ 14 mil durante o ano. Poderia usar R$ 20 mil por mês. Se está errado, que se mude o regimento", discursou recentemente Zezé no Senado.

Após a repercussão do caso, a Assembleia vetou o uso de verba indenizatória para abastecer aeronaves particulares. "Há tentativa do Ministério Público de aparecer em cima desse caso", diz o advogado dos Perrella, Antônio Carlos de Almeida Castro. / M. P.




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