Advogado-geral da União nega ''conteúdo eleitoral'' em viagens

O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, defendeu ontem a maratona de viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fiscalizar e inaugurar obras. Segundo ele, esses atos são administrativos e não eleitorais, como acusa a oposição.

"Não é possível colocar o presidente da República numa redoma. Ele tem uma exposição natural e tem uma ação administrativa efetiva", afirmou Adams. "O presidente da República é uma figura pública e uma figura que realiza um acompanhamento de obras, tem atuação muito ativa. Não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo", disse o advogado-geral, discordando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que acusou Lula e Dilma de antecipar a campanha do próximo ano.

Ontem, Mendes voltou ao tema, ao responder a críticas do assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. "Essa matéria tem de ser examinada pela Justiça Eleitoral. O ministro (Garcia) certamente sabe distinguir o que é uma festa do que é um lançamento de candidatura, do que é campanha. Certamente ele sabe fazer a distinção devida. Por outro lado há um problema sério numa democracia, que é o chamado princípio da igualdade de chances. Campanha eleitoral com recursos públicos significa quebrar, romper com o princípio da igualdade de chances, só isso."

DEFESA

Adams deverá fazer a defesa de Lula e Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramita uma representação do DEM, PSDB e PPS sustentando que os dois fazem propaganda eleitoral antecipada. Os partidos querem que o presidente e a ministra sejam punidos com multa de R$ 25 mil. "Não vejo dificuldade", afirmou o advogado-geral, referindo-se ao trabalho de defender ambos no TSE. "O presidente já tem atuado e em nenhum momento ele feriu a lei em termos dos limites eleitorais. É uma atuação pública, efetiva, presente e não há nenhuma situação até o momento em que a atuação não tenha sido sem causa administrativa."

Na primeira entrevista coletiva à imprensa, Adams afirmou que Dilma também tem de participar desses eventos porque coordena o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "A ministra Dilma não é candidata no momento. Portanto, não só tem direito, mas deve estar presente em atos pertinentes à administração institucional", argumentou. "Não se faz uma ação de administração ou uma fiscalização de obra dentro de quatro paredes."

Adams disse que todos os governadores, aliados ou de oposição, também inauguram obras. "A inauguração de obra é um evento político. A Lei Eleitoral restringe esse evento no período das eleições para evitar que possa influenciar exageradamente", afirmou.

De acordo com o advogado-geral, o governo tem o dever de fazer a exposição de suas obras e de fiscalizá-las. "Existe uma obra de governo, a transposição, e ela foi fiscalizada pelo governo, teve acompanhamento pelo governo. O presidente tem ações que precisam de acompanhamento direto dessas obras."

COLABOROU FAUSTO MACEDO