Anac propõe regras para privatização de aeroportos

As empresas aéreas poderão ter participação na concessão de aeroportos no Brasil. O porcentual ainda não está fechado, mas a tendência é de que varie entre 10% e 20%. Esse é um dos pontos que constam na minuta da proposta de marco regulatório preparada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e já encaminhada aos ministérios da Defesa, Planejamento, Fazenda e Casa Civil e também para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O prazo para que a agência reguladora repassasse a proposta das regras para a concessão de aeroportos à iniciativa privada ao governo terminava hoje. Agora, os técnicos da Anac aguardam os pareceres dos órgãos públicos para fechar a proposta final, que será apresentada ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, na segunda semana de agosto. Somente depois disso é que o ministro deverá levar o assunto para a Presidência da República, que tomará a decisão final.

Apesar de a proposta da Anac ainda não ter sido divulgada, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Marcio Mollo, destacou que considera positiva a participação de empresas aéreas nos consórcios que poderão ser formados para disputar a concessão de aeroportos. Informou que, pelo menos por enquanto, as empresas não foram consultadas sobre o assunto. Mas a participação de aéreas na disputa pela exploração de aeroportos já é uma prática comum nos Estados Unidos, onde as empresas que ganham a concessão constroem os terminais de passageiros para depois explorá-los. Por enquanto, uma das empresas nacionais que estuda entrar no processo de concessão é a TAM.

MODELO

Por enquanto, segundo fontes, o modelo que mais agrada à diretoria da agência reguladora é o que foi aplicado no leilão de privatização das empresas do Sistema Telebrás, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Nesse caso, seriam feitos blocos formados por aeroportos lucrativos e deficitários para serem repassados à iniciativa privada. Dessa forma, a empresa privada interessada em um aeroporto superavitário teria também de gerir outros não tão lucrativos. Atualmente, os aeroportos são geridos pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Desde o ano passado, o governo federal sinalizou a intenção de conceder à iniciativa privada a gestão, pelo menos, dos aeroportos do Rio (Galeão) e de Campinas (Viracopos), além de um novo aeroporto a ser construído em São Paulo. Mas, para que ocorra a concessão desses aeroportos, é preciso que sejam incluídos no Plano Nacional de Desestatização. Por enquanto, apenas o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, próximo a Natal, está no PND.