Anatel vai controlar importação de celular

O governo vai implementar este mês a primeira barreira à importação de celulares de má qualidade. Dentro de duas semanas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai aprovar medida que submeterá os aparelhos vindos do exterior à homologação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, confirmou ontem que celulares sem licença prévia por parte da agência reguladora não entrarão no País, como antecipou o Estado esta semana. O governo está preocupado com o grande volume de equipamentos importados e com a baixa qualidade desses aparelhos.

"Temos um problema em relação a qualidade técnica desses aparelhos, o que é um risco para os usuários, e a quantidade importada prejudica a balança comercial", disse Pimentel, após encontro com o ministro da Comunicações, Paulo Bernardo. A reunião da Camex está marcada para o dia 25 de janeiro.

A maior parte dos equipamentos tem origem na China, cuja participação entre os celulares importados pelo Brasil saltou de 54%, em fevereiro, para 85% em agosto de 2011. Os principais problemas encontrados estão nas baterias, que podem dar choques nos usuários ou mesmo explodirem. Além disso, de cada dez celulares desse grupo, dois ou três não funcionam.

Pimentel lembrou que hoje a Anatel apenas homologa os equipamentos após a sua entrada no mercado brasileiro, o que "inclusive abre possibilidade de fraudes". Segundo ele, a partir da resolução da Camex, os importadores precisarão apresentar certificado dado pela agência reguladora para que a entrada desses aparelhos no País seja autorizada.

Ele confirmou que o governo vai procurar as empresas de telefonia para impedir que aparelhos que já circulam no mercado sejam usados. "Vamos negociar com as operadoras para que elas também não habilitem celulares que não estejam homologados."

Segundo o Ministério das Comunicações, o mercado de celulares importados ilegalmente movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano.