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ANS proíbe operadoras de premiar médicos que ajudam a reduzir custos

Planos costumam dar premiação aos profissionais que respeitam uma cota mínima para solicitação de exames ou outros procedimentos complementares; empresas que infringirem norma receberão pena que varia de sanção a multa de até R$ 35 mil

14 de abril de 2011 | 0h 00
Lígia Formenti / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Planos de saúde estão proibidos de oferecer prêmios para médicos que respeitarem uma cota mínima para solicitação de exames ou outros procedimentos complementares. A prática, que, segundo profissionais, é adotada por boa parte das operadoras para reduzir os custos, agora é considerada uma infração, de acordo com instrução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada ontem no Diário Oficial.

Tomografia. A restrição de exames e outros procedimentos médicos passa a ser infração  - Valeria Goncalvez/AE-9/11/2006
Valeria Goncalvez/AE-9/11/2006
Tomografia. A restrição de exames e outros procedimentos médicos passa a ser infração

"É um avanço inegável. O que o País precisa agora é que a medida seja colocada em prática e, principalmente, que seja fiscalizada", afirmou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá. A instrução - publicada dias após a mobilização de médicos por melhores condições de trabalho e de remuneração - estabelece às operadoras que descumprirem a norma pena que varia de sanção a multa de até R$ 35 mil.

Por meio da assessoria de imprensa, a ANS informou que todas as recomendações de operadoras que interferem na liberdade do médico já são consideradas infrações. Mas, de acordo com a ANS, as empresas se valiam da ideia de que "gratificação" não poderia ser considerada como um interferência.

Queixas antigas. As queixas de médicos sobre abusos praticados por operadoras de saúde e, principalmente, de interferência no exercício da profissão são antigas, destaca o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. De acordo com ele, pelo menos desde 2003 profissionais denunciam duas práticas comuns: a concessão de "incentivos" para aqueles que não ultrapassarem um teto de exames e punições para quem desrespeitar os indicadores - na forma de desconto ou, até mesmo, descredenciamento.

O presidente do Cremesp conta que a chamada "meta referencial", usada como padrão teto pelas operadoras, era fixada por meio de critérios determinados pelas próprias operadoras. "Não há a menor condição de se estabelecer um padrão para atendimento em consultório. Isso só prejudica o atendimento do paciente e, sobretudo, interfere na autonomia do médico", completou Azevedo Júnior.

Demora. Para o presidente do Cremesp, embora muito importante, a medida da ANS chegou com atraso considerável. "Além disso, há ainda outras formas de limitações à autonomia do médico impostas pelas operadoras que precisam ser inibidas de forma mais clara pela ANS."

Entre elas, a negativa de autorização para realização de exames ou procedimentos, como por exemplo, a videolaparoscopia. "Isso acontece muitas vezes sem nenhum tipo de justificativa, e mesmo que os procedimentos estejam cobertos pelo contrato feito com o paciente", conta. "As normas da ANS estão aí. Mas muitas operadoras apostam na impunidade. Não há fiscalização, não há risco de punição."

Tibiriçá afirma que médicos devem denunciar todos os casos de interferência ao exercício da profissão. "Recebemos várias notificações. Mas profissionais ainda têm medo de represálias."


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