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As antevisões de Lawrence Lessig

Ativista da Cultura Livre e criador das licenças Creative Commons debate hoje à noite, no Auditório Ibirapuera

Jotabê Medeiros, O Estado de S.Paulo

24 Agosto 2011 | 00h00

Professor de direito em Harvard, o ativista Lawrence Lessig é um dos maiores defensores do que se convencionou chamar de "cultura livre", e foi com vistas a garantir a livre circulação de informação que ele inventou as licenças Creative Commons (CC), um sistema alternativo de controle de copyright.

No Brasil, os CCs viraram pano de fundo de um agitado debate. Adotadas pelo ex-ministro Gilberto Gil em sua gestão, foram removidas do site do MinC assim que a ministra Ana de Hollanda assumiu, em janeiro. Lessig, que não é propriamente um radical, mas um "left-liberal" americano, estranhou a disputa. Na segunda-feira, a caminho do Brasil para debate hoje, às 20h, no Auditório Ibirapuera, ele falou por telefone ao Estado de sua casa, na Califórnia.

O sr. acha que o governo Dilma é inimigo das licenças Creative Commons?

Não acho que seja inimigo, mas acho que há muitos mal entendidos sobre o Creative Commons. No começo da nova administração, não surpreendeu a incompreensão. O que acontece é que Gil era um pensador profundo, entendia as questões melhor do que a maioria das pessoas. Não sinto como se alguém tivesse declarado guerra (aos CC), e sou esperançoso em relação à possibilidade de tornar a questão mais compreensível para todos.

O sr. costuma usar a expressão "guerra de copyrights" quando trata dos embates de direito autoral no mundo. O sr. acha que a retirada do selo Creative Commons pelo Ministério da Cultura é um lance disso que o sr. chama dessa guerra?

Não falo de guerra, mas principalmente do jeito que as corporações tentam usar os governos para garantir, como políticas, suas posições extremistas. Meu entendimento do que acontece no Brasil é que não é algo similar ao que está ocorrendo nos Estados Unidos, é uma manifestação de interesses muito fortes querendo proteger a maneira de se fazer negócios que predominava no século 20. É disso que trato em minhas manifestações sobre o Brasil. Sou muito mais otimista em relação ao Brasil do que em relação aos Estados Unidos, nesse aspecto.

A Áustria decidiu usar as licenças CC em todos os documentos do governo. Vocês estão em 80 países neste momento.

Sim, de fato. E houve também uma adesão muito forte na Nova Zelândia dias atrás.

Mas, aqui no Brasil, muitos críticos do Creative Commons usam a expressão "imperialismo" para defini-las, pelo fato de serem norte-americanas. Dizem que isso joga suspeição sobre as licenças.

Eu certamente entendo porque as pessoas no Brasil têm suspeitas sobre qualquer coisa que venha dos Estados Unidos. Mas é preciso que se diga que é justamente uma alternativa à pesada lei de copyright que há nos Estados Unidos, e é também uma alternativa duramente combatida pelo governo americano. O fato também é que o movimento Creative Commons não se espalhou com força a partir dos Estados Unidos, mas do resto do planeta. O apoio para o projeto que lançamos aqui 7 anos atrás veio de fora dos Estados Unidos. É certo que foi lançado nos Estados Unidos, mas se espraiou pelo mundo todo, e sua direção é multinacional. Quem foi chairmain do projeto durante dois anos foi um japonês, Joi Ito. Aqui no Brasil, quem faz parte do projeto é Ronaldo Lemos, uma figura-chave na divulgação e esclarecimento do papel dos Creative Commons. Esse projeto tem envolvido pessoas do mundo inteiro, não é particularmente americano. A ideia básica surgiu após eu ter participado do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, onde eu vi demonstrações de paixão e visão das pessoas no País que estão por trás da inspiração do projeto. Ainda assim, eu entendo que as pessoas suspeitem de qualquer coisa que venha dos Estados Unidos.

Há um esforço mundial no momento para controlar as redes sociais, estabelecer uma espécie de controle. Como o sr. vê essa questão?

A reação do governo inglês é paralela à reação, este mês, da administração de São Francisco, nos Estados Unidos, que resolveu bloquear mensagens de celular nos transportes urbanos e causou uma revolta de hacktivistas. Eles entraram nos computadores do Bart (Bay Area Rapid Transport) de São Francisco e bloquearam o portal, além de divulgarem dados dos usuários catalogados pela companhia. Também divulgaram mensagens de apoio pelas liberdades civis na internet, solidarizando-se com os ingleses. Isso é algo que temos abordado há muito tempo: é preciso proteger a liberdade trazida pela internet. Esse ataque à liberdade pode acontecer não só em governos totalitários, mas também em governos que se dizem democráticos, livres. É o que estamos vendo agora. É uma forte razão para as pessoas se manterem vigilantes. Em um dos primeiros livros que escrevi, intitulado Code and Other Laws of Cyberspace (1999), o principal argumento é que o ciberespaço muda não só as leis de copyright, mas também o poder da lei de assegurar as liberdades. É por isso que temos de manter atenção.

O sr. acredita que a adoção de licenças Creative Commons pode melhorar os ganhos das companhias que têm aderido a elas?

Sim. Eu acho que há certamente benefícios, mas não para todo tipo de negócios. Se o seu negócio é fazer os clientes repartirem, dividirem, Creative Commons Licenses vão ajudar muito. As pessoas podem confiar, e os contatos que são feitos são parte essencial das empresas da economia criativa. Não estamos tão interessados em consumidores e companhias que querem vender seus produtos, mas em gente talentosa que quer dividir sua arte, sua produção. Para estes, as licenças oferecem uma ampla gama de alternativas.

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