Assessor morto da Assembleia do Rio 'recebia' salário

A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil investigam saques indevidos das contas bancárias de seis servidores já falecidos do Legislativo fluminense. Um dos mortos é Roberto Firmino, assessor parlamentar comissionado do gabinete do deputado estadual Chiquinho da Mangueira (PMDB). Ex-presidente da Estação Primeira de Mangueira de 1992 a 1995, Firmino morreu em fevereiro deste ano, mas seu salário de R$ 6.400 continuou sendo sacado até setembro.

Os outros cinco eram servidores estatutários que já estavam aposentados quando morreram, mas suas aposentadorias continuaram sendo retiradas. Pelas estimativas da Alerj, a fraude já resultou num prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

As irregularidades foram detectadas pela própria Casa, num levantamento preliminar feito em 50 das 833 aposentadorias ativas. O recadastramento completo será feito a partir de amanhã pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (RioPrevidência).

O corregedor da Alerj, Comte Bittencourt (PPS), ouviu ontem o depoimento de Chiquinho da Mangueira e de Jaciara de Souza Parente, que era a funcionária do gabinete do deputado responsável pelo controle de nomeações e exonerações de comissionados. Ela era cunhada do falecido.

Sua irmã, Jussara de Souza Parente, era companheira de Firmino havia mais de 18 anos e também trabalhava no gabinete de Chiquinho. As duas foram exoneradas após Jaciara admitir ao jornal Extra ter sacado o salário de Firmino para saldar compromissos financeiros.

Segundo o corregedor, Jaciara assumiu a culpa pelo episódio. "Ela contou que, após a morte de Firmino, continuou sacando o salário dele para pagar contas. Jaciara disse ainda que ninguém no gabinete sabia disso, e ela não repartia o dinheiro com nenhum outro funcionário", explicou Bittencourt. Já Chiquinho negou qualquer envolvimento no episódio.

Amanhã, o corregedor vai tomar os depoimentos de Jussara, da chefe de gabinete de Chiquinho e também do diretor de Recursos Humanos da Alerj.

Em nota enviada ao Estado, Chiquinho disse que é "de seu total interesse que todos os fatos sejam apurados" e vai ressarcir o erário pelo "prejuízo causado pelo erro administrativo" de sua ex-secretária.

A promotora Gláucia Santana, da Promotoria de Defesa da Cidadania, instaurou inquérito civil para apurar indícios de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. "Vamos ouvir os parentes de todos os mortos que tiveram seus vencimentos sacados", disse a promotora.

Na esfera criminal, o caso será investigado pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil. "Inicialmente o caso foi registrado como estelionato, mas outros crimes, como falsidade ideológica, podem ser comprovados durante o inquérito", explicou o delegado Ângelo Ribeiro.

Um outro escândalo envolvendo desvio de recursos públicos atingiu a Alerj em 2008. Uma investigação da Polícia Civil descobriu um esquema de desvio do salário-educação pago a funcionários terceirizados da Casa. Quatro deputados e outras oito pessoas foram denunciadas à Justiça em maio de 2008, mas até agora não há data para julgamento do processo, que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.