Autuações só ocorrem em caso de denúncias

Sem poder contar com fiscais da Prefeitura para flagrar desrespeitos com os bens tombados paulistanos, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico (Conpresp) acabou multando nos últimos anos apenas casos que foram denunciados pela Secretaria de Habitação ou por órgãos de imprensa. E os casos de multas deliberadas pelo Conselho demonstram falta de informação de proprietários, ausência de políticas integradas entre órgãos municipais e falta de conhecimento dentro do poder público.

Um exemplo da falta de articulação entre as instâncias municipais é o do Instituto Paulo Kobayashi, multado pelo Conpresp por ter alterado a configuração original de dez edifícios na Praça da Liberdade, no centro da capital, sem autorização. O projeto de revitalização da praça - convênio com a Prefeitura batizado de Caminho do Imperador, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em abril de 2008 - foi aprovado pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), mas, segundo a Secretaria de Cultura, nunca recebeu aval do Conpresp.

"O engraçado é que havia membros do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico) na comissão da Emurb que aprovou o projeto, e nenhuma objeção nunca foi feita", diz Victor Kobayashi, presidente do Instituto. "Tivemos autorização em todas as instâncias, a Prefeitura sabia da nossa obra e ninguém se manifestou para impedi-la. E agora querem nos multar? É absurdo." No total, foram investidos R$ 5 milhões na reforma dos prédios nos arredores da praça, reinaugurada em cerimônia pública em dezembro de 2008. Até hoje, o Instituto nunca foi notificado sobre a multa - segundo o Conpresp, o valor da autuação, um ano após a deliberação do Conselho, ainda está sendo calculado.

Outro caso que demonstra a falta de sintonia entre os dois lados é o da Livraria Cultura, que foi multada em R$ 142.900 por ter realizado obras na loja do Conjunto Nacional, sem que o assunto fosse deliberado no Conpresp. Multada em 2008, a direção da livraria recorreu duas vezes da decisão - a última, em 3 de novembro -, mas teve os pedidos negados pela Secretaria da Cultura. "A obra demorou dez meses para ser aprovada pelo Condephaat (órgão estadual de proteção ao patrimônio). Como o Conpresp não definia nada, esperamos prazo legal de 120 dias, não houve resposta, e então iniciamos a obra", disse Sérgio Herz, diretor da livraria. "Vamos recorrer judicialmente, porque a multa não é relativa à obra, mas ao início das obras antes de o processo ser aprovado. Exatamente o mesmo projeto foi aprovado em uma reunião seguinte."

DESTRUIÇÃO

Problemas na fiscalização podem significar, também, destruição dos bens. Proprietário de um casarão no bairro tombado da Bela Vista, o aposentado Adélio Brito, de 66 anos, não aguentou ver seu imóvel invadido e, simplesmente, o destruiu, em 2005. A multa foi deliberada apenas em 2008, quando o terreno já havia sido vendido. "Ninguém falou nada na Prefeitura, mesmo quando paguei as taxas de demolição e os impostos na subprefeitura."