Bingo aguarda votação na CCJ

O projeto que legaliza as casas de bingo no País espera agora votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta já passou pela Comissão de Finanças e Tributação em junho deste ano. Caso seja aprovada também pela CCJ, será levada a plenário.

Prevaleceu entre os integrantes da Comissão de Finanças o entendimento de que a legalização do jogo vai resultar na criação de postos de trabalho. O projeto estipula que as cidades poderão ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Cada estabelecimento deve empregar pelo menos 50 pessoas.

O poder público receberá royalties mensais de 17% da receita dos bingos, descontados os pagamentos de prêmios e tributos. A proposta obriga ainda que as casas revertam em pagamento de prêmios o equivalente a 70% de suas receitas. Cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) indicam que o setor pode render para os cofres públicos R$ 6 bilhões anuais em pagamento de tributos.

Até o início deste ano, a orientação no governo era que o Congresso adiasse a discussão da legalização dos jogos, depois dos escândalos do mensalão e de denúncias de propinas envolvendo empresários, servidores e políticos. Como o projeto atual aumentou a fiscalização e o controle, as resistências diminuíram no Palácio do Planalto.