Brasil só rastreia 1 de cada 4 armas apreendidas

No maior levantamento sobre o controle de armas já realizado no País, a Câmara dos Deputados e a ONG Viva Rio chegaram a constatações preocupantes: o Brasil continua cultivando a cultura da violência, a maioria dos Estados não tem compromisso com o desarmamento e a polícia, em geral, é despreparada. A tal ponto que, de um total de 238.311 armas apreendidas nos últimos 10 anos, só 50 mil estão em condições de serem rastreadas desde a fabricação até o momento em que caíram na ilegalidade, tamanho o descuido na apreensão e acautelamento.

O estudo, divulgado ontem pela Subcomissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados, também revela avanços e traz um ranking dos melhores desempenhos no controle de armas. O Distrito Federal aparece em primeiro, com elevado índice de entrega voluntária, melhor qualidade de informação, eficiência nas apreensões e cooperação com os Estados para o êxito do desarmamento. Sob o ângulo do estudo, porém, Brasília foi a menos ruim, porque a situação nacional é sofrível.

A seguir na lista vêm Rio e São Paulo. Na outra ponta, os piores resultados foram para os Estados de Amapá, Sergipe, Amazonas, Roraima, Santa Catarina e Minas.

O ranking comparou o desempenho na análise das cerca de 238 mil armas apreendidas no País nos últimos dez anos. "No geral, os governos estaduais não dão prioridade ao controle, falta consciência da relação direta entre a posse de armas e a violência urbana", lamentou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da subcomissão, que coordenou o estudo em parceria com a ONG.

Com uma média de 40 mil assassinatos ao ano, o Brasil é, segundo a Viva Rio, campeão mundial de mortes por armas de fogo. "Temos índices que superam até mesmo países em guerra civil", observou Antônio Rangel Bandeira, coordenador da ONG. "O descontrole das armas é a marca da segurança pública do Brasil", enfatizou.

O estudo estima que existam no País 17,6 milhões de armas de fogo em circulação, das quais 10,1 milhões em situação ilegal. Dessas, 6 milhões seriam usadas pelo crime organizado e 4 milhões estariam em mãos de cidadãos comuns, mas sem registro. Apenas 2 milhões estão em poder da segurança pública e das forças armadas, além dos profissionais de segurança privada. O levantamento é parcial e a conclusão está prevista para fevereiro.

ESTATUTO

Sobre o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, o estudo notou várias deficiências. Uma delas é que os policiais, na maioria dos Estados, estão despreparados para o registro de armas apreendidas. Como consequência, a maior parte delas não serve para produção de prova em investigação criminal. Notou-se também que em vários Estados o banco de dados de armas inexiste ou é precário. Estado mais bélico do País, com grande quantidade de armas em mãos de bandidos, o Rio, paradoxalmente, mostrou-se como o mais receptivo à campanha. Mas ainda detém uma das polícias mais envolvidas com o tráfico e refratárias a mudanças.

O Estado de Sergipe, apesar de deter elevados índices de violência, mostrou total desprezo pela campanha. "Não mandou informações nem deu qualquer mostra de compromisso com o controle de armas", disse Jungmann. Considerado Estado rico, com um dos melhores índices de desenvolvimento humano (IDH) do País, Santa Catarina, segundo o levantamento, também ignorou a campanha, sonegando informações ou demonstrando pouco compromisso com a causa. O Amapá também não mandou informações, mas reconheceu as deficiências e a completa desestruturação para o controle de armas e teve a "humildade" de pedir ajuda federal.

O relatório também aponta o índice de mortes causadas por armas de fogo no País. Nele, o Rio aparece como o Estado com mais mortes (46) por arma de fogo para cada grupo de 100 mil habitantes, entre os anos de 1996 e 2006. A seguir vem Pernambuco (44,2 mortes). Em terceiro está o Espírito Santo (35,8) e a seguir vêm DF (27,1) e Rondônia (25,5). São Paulo tem índice de 22 mortes causadas por armas de fogo para cada 100 mil habitantes.