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Câmara amplia a Lei do Silêncio até as 8 horas em São Paulo

Projeto depende de sanção do prefeito; setor da construção civil é contra a nova regra

17 de dezembro de 2008 | 0h 00
Diego Zanchetta - O Estadao de S.Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem um projeto de lei que amplia a Lei do Silêncio em São Paulo para o período das 22 às 8 horas. A medida pode afetar principalmente obras do mercado imobiliário, que começam às 7 horas. Atualmente, a restrição aos ruídos com mais de 70 decibéis vigora na capital das 22 às 6 horas, segundo legislação municipal de junho de 1995. As obras da construção civil devem começar uma hora depois, conforme orienta desde 2000 a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto, da vereadora Soninha Francine (PPS), agora segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). E o prefeito, ligado a entidades do mercado imobiliário como o Secovi (Sindicato da Habitação), terá de tomar a decisão no momento em que as reclamações em relação ao barulho de obras à noite cresceram 83% em comparação com o ano passado, segundo o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). O Executivo informou que vai analisar a viabilidade jurídica das mudanças, antes de se pronunciar.

Por causa da restrição à circulação dos caminhões em 100 quilômetros quadrados do centro expandido durante o dia e a conseqüente falta de material, dezenas de empreiteiras passaram a trabalhar com operários na madrugada, desde o início de julho. Os construtores serão diretamente atingidos pela nova legislação.Conforme dados da Prefeitura, entre janeiro e outubro, a média mensal das queixas de ruídos de obras foi de 199,5, ante 110 em 2007.

"Sou contra o início das obras ocorrer às 7 horas. A cidade mudou os hábitos durante os anos e o cidadão tem o direito de prorrogar seu descanso até as 8 horas, sem ser acordado por britadeiras e caminhões", defendeu Soninha. Nos fins de semana e feriados, o projeto estende a Lei do Silêncio até as 9 horas. "Temos hoje muitas obras que não respeitam nem o fim de semana e começam às 7 horas."

O projeto foi analisado por meio de um acordo entre líderes, que priorizou a votação de pelo menos um projeto de cada um dos 16 parlamentares que não terão novo mandato a partir de janeiro - caso de Soninha, derrotada nas eleições municipais à Prefeitura e cotada para compor a gestão Kassab como subprefeita. A aproximação da parlamentar com o prefeito poderá facilitar a aprovação das novas regras para ruídos, apesar da pressão que as empreiteiras devem fazer contra a sanção, segundo integrantes do Executivo ouvidos pela reportagem.

TRÂNSITO

Em nota, o SindusCon (Sindicato da Construção Civil) informou que a ampliação da Lei do Silêncio poderá aumentar a saturação dos transportes públicos (ônibus, metrô e trem). Hoje, de acordo com a entidade, são 300 mil operários da construção que trabalham das 7 às 17 horas.

"Se os trabalhadores da construção passarem a entrar às 8 horas e saírem às 18 horas, perderão mais tempo entre suas casas e os canteiros, e sobrecarregarão os transportes coletivos e o trânsito na hora do rush. Espera-se que o fato seja levado em consideração pela Prefeitura na apreciação do projeto, uma vez que a mudança na lei poderá trazer as conseqüências mencionadas", defendeu o SindusCon, em nota oficial.




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