Câmara aprova novo horário para eventos

A Câmara Municipal aprovou ontem à noite, em segunda e última votação, a lei que determina que os eventos esportivos terminem até as 23h15. Agora basta o prefeito Gilberto Kassab sancionar para que a lei passe a valer. O projeto, de autoria dos vereadores Antonio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PR), recebeu 43 votos a favor, dois contra e três abstenções.

A Câmara demonstrou grande interesse em aprovar o projeto, tanto que ontem mesmo, o presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), já mandou a carta de lei para o Executivo. "Amanhã (hoje), estarei com o prefeito para que ele sancione a lei", avisou. Kassab terá 15 dias, a partir de hoje, para aprovar ou vetar. Caso seja sancionado, o projeto, tem até 60 dias para ser regulamentado.

A Câmara ainda tem a opção de reprovar um possível veto do prefeito. "Como tivemos ampla margem de aprovação, há grandes chances de derrubar um veto, fazendo com que a lei passe a vigorar imediatamente", comentou Goulart.

Na terça-feira, houve uma audiência pública para que todos os interessados no assunto, que provoca polêmica desde a semana retrasada, quando o projeto foi aprovado em primeira votação, pudessem se manifestar. No entanto, nenhum dirigente de clube ou representante da Rede Globo ? detentora dos direitos de transmissão, que pode ser prejudicada com a regulamentação, compareceu. A Federação Paulista de Futebol enviou um representante, que permaneceu pouco tempo no local.

A ausência das autoridades foi entendida como descaso pelos vereadores, que não atenderam a pedidos para adiar a votação. "O projeto está na Casa desde 2006, fizemos audiências públicas para debater com a sociedade e não podíamos mais esperar", comentou Goulart.

A única mudança que o projeto sofreu foi em relação ao descumprimento do horário limite. Os eventos que atrasarem serão analisados pela Comissão Especial de Avaliação, composta por um integrante da federação respectiva da competição, um da sociedade civil, um do sindicato das categorias dos atletas e um funcionário público da Secretaria Municipal de Esportes. Caso o grupo entenda que o descumprimento não teve base em problemas técnicos, como fenômeno meteorológico ou análise da arbitragem, os organizadores do evento terão de pagar multa de R$ 100 mil.