CFM reverte 68% das cassações de médicos no País

A maioria dos médicos que deveriam ser afastados da profissão por supostas irregularidades, segundo julgamentos dos conselhos de medicina dos Estados, consegue reverter a decisão ao recorrer ao órgão federal da classe, em Brasília.

Nos últimos três anos, 68% das 28 cassações questionadas no Conselho Federal de Medicina (CFM) foram abrandadas para penas que permitiram que os profissionais continuassem a clinicar. Na maior parte dos casos a decisão foi suspendê-los por 30 dias, de acordo com dados do órgão levantados a pedido do Estado. Houve dois casos em que a cassação - que só pode ocorrer se o CFM referendar - foi revertida para absolvição.

Somente no Estado de São Paulo, que concentra cerca de um terço dos médicos do Brasil, balanço do Conselho Regional de Medicina indica que, de 450 punições de diferentes tipos (cassação, suspensão e advertência) ocorridas de 2006 a 2009, 52% foram reformadas em Brasília. De 31 cassações, só duas reverteram em recolhimento da carteira do médico. Outras 15 foram reformadas, 12 tramitam no CFM para avaliação e 2 foram suspensas por ordens da Justiça, o que independe do conselho federal.

"Há uma tendência sempre da segunda instância ser mais formal, não há mais o clamor das vítimas, ela está distante dos fatos. Há uma tendência de que seja mais benevolente", afirma o presidente do conselho de São Paulo, Henrique Carlos Gonçalves. O novo presidente do CFM, Roberto d"Ávila, discorda. Segundo ele, o problema é que muitos casos de punição que chegam dos Estados contêm erros processuais que inviabilizam a manutenção da pena (mais informações nesta página).

FISCALIZAÇÃO

Os conselhos de medicina são autarquias federais que têm a função de regulamentar e fiscalizar a profissão médica nos Estados, funcionando como um tribunal especializado para os profissionais da categoria, composto por médicos.

Em tese, podem ser até mais rigorosos do que a Justiça comum, pois até uma infração ética, como fazer propaganda sensacionalista de resultados obtidos, pode levar à perda da carteira. Para Gonçalves, porém, os abrandamentos "acabam com o impacto das medidas dos órgãos regionais". Ele defende mudança na legislação para que haja processos pedagógicos nas penas mais brandas, como cursos de reciclagem, além de novas gradações para punições e menos restrições à divulgação dos nomes dos punidos.

Hoje a divulgação ocorre na cassação, via anúncios em publicações oficiais ou em jornais, mas de maneira discreta. Em São Paulo, foram cassados nos últimos três anos dois profissionais, sendo um no mês passado. Condenado na Justiça por esquartejar uma paciente com quem teria mantido relacionamento, um deles recorreu à Justiça para poder voltar a clinicar. O cassado no mês passado respondeu à acusação de negligência e imprudência.

O conselho regional não deu mais detalhes do novo caso, mesmo se tratando de cassação já publicada no Diário Oficial do Estado. O conselho também alega a necessidade de sigilo para não dar acesso ao nome dos demais profissionais que deveriam perder a carteira.

NÚMEROS

24% das penas
de São Paulo foram reformadas para absolvição, no período de 2006 a 2009

44% das reformas
foram para passar a censura pública para censura privada

19 cassações
de todo o País foram abrandadas no Conselho Federal de Medicina