Com articulação de PSB e PSDB, Estados elegem 4 pautas para aumentar receitas

Uma articulação capitaneada pelos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Minas, Antonio Anastasia (PSDB) - afilhado político do senador Aécio Neves - resultou no primeiro grande acordo dos chefes de executivos estaduais para tentar arrancar mais dinheiro do Tesouro Federal, além de reduzir o porcentual da receita a ser comprometida com o pagamento da dívida com a União. Os governadores conseguiram, ainda, o aval do PMDB, que comanda as presidências da Câmara e do Senado.

Reunidos ontem em Brasília, os governadores entraram num consenso para reivindicar a aprovação de quatro temas no Congresso: 1) uma proposta de emenda constitucional que impede a criação de novas leis que vão gerar mais despesas aos Estados; 2) a revisão do indexador usado para pagamento de juros das dívidas dos Estados e municípios com a União; 3) fim da contribuição de Estados e municípios para o Pasep; 4) inclusão da receita de contribuições (Cofins e CSLL) nos repasses aos Estados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu analisar quanto e quantas propostas poderão ser votadas.

Durante parte do dia e da noite de terça-feira, Campos e Anastasia fizeram intensas articulações com seus colegas. E definiram a pauta que, no dia seguinte, foi abençoada por Alves e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Possível candidato à Presidência, Eduardo Campos fez uma reunião no dia anterior com governadores de seu partido. A pauta federativa é um de seus principais discursos. Aécio Neves, outro presidenciável, também aproveitou a ocasião para discutir o tema com governadores tucanos. No encontro dos tucanos foi definido que os governadores exigiriam um teto de 9% do comprometimento da receita com pagamento de dívidas com a União. Hoje, lembraram os governadores, alguns Estados comprometem até 15% de sua receita. A solução, segundo eles, é trocar o indexador que atualizada o saldo devedor dos Estados, hoje calculado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. A proposta tucana é alterar o indexador para a taxa Selic.

Gasto só com receita. Na reunião de ontem, coube a Campos defender a aprovação da proposta de emenda constitucional do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que impede a tramitação e homologação de leis que onerem as finanças estatuais sem a correspondente criação de novas fontes de receita.

Os governadores querem ainda da presidente Dilma Rousseff o compromisso de que a União vai zerar a contribuição de Estados e municípios para o Pasep.

Defensores. Os presidentes da Câmara e do Senado transformaram-se em defensores das mudanças nas regras de pagamento das dívidas dos Estados com a União logo depois de serem eleitos presidentes das duas Casas, em fevereiro. Na semana que vem, a convite de Henrique Alves, será a vez de uma reunião dos prefeitos com os presidentes da Câmara e do Senado.

Os governadores ainda não encontraram uma solução definitiva para suas diferenças em relação a questões com guerra fiscal e redução na cobrança do ICMS entre os Estados. Mas concordaram que deram um grande passo nas negociações com o Congresso. "Nós temos diferenças locais. Mas esses projetos que passamos a defender vão nos unir, não há dúvidas", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Parte dos quatro itens acordados pelos governadores precisará de colaboração do governo federal. Uma das propostas prevê a inclusão da Cofins e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) no bolo que forma o Fundo de Participação dos Estados (FPE), hoje constituído por parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), lembrou que em 1989, já sob reflexo da Constituição, o IPI e o IR representavam 77% das receitas da União e as contribuições, como a Cofins e a CSLL, 23%. Com o tempo, essa curva se alterou e, em 2010, o IPI e o IR passaram a representar 45% da arrecadação e as contribuições 55%.