'Conseguimos quebrar o gelo com os militares', diz Comissão da Verdade

BRASÍLIA - Depois de 42 anos, os assassinos do ex-deputado Rubens Paiva terão seus nomes revelados e serão convocados para depor diante da Comissão Nacional da Verdade. Quem garante isso é o coordenador da comissão, Cláudio Fonteles, que está concluindo os aspectos formais da identificação dos autores da tortura e morte do ex-parlamentar - segundo ele, três militares do Exército, um dos quais já morto. De acordo com Fonteles, todos os convocados estão obrigados a comparecer, "sejam militares ou civis, da ativa ou da reserva", sob pena de cometer crime de desobediência.

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"A lei (que criou a comissão) usa o verbo 'convocar', que não se confunde com 'convidar'", observou. Em entrevista ao Estado, ele avalia que a elucidação do caso vai instalar no País, em vez de uma espécie de caça às bruxas, um tempo de reconciliação nacional. Para Fonteles, o corporativismo das Forças Armadas não é mais empecilho ao avanço das investigações da comissão. "Existem ainda resistências, mas o gelo quebrou e outras colaborações virão", disse.

Ele quer que a sociedade se alie à Comissão Nacional da Verdade na formação de "uma rede permanente de defesa da democracia, para que nunca mais se esqueçam no País os horrores de uma ditadura".

Rubens Paiva foi preso em casa, no dia 20 de janeiro de 1971, na presença da família, levado por soldados da Aeronáutica - e nunca mais voltou. A equipe, descrita em informe do comandante do 1.º Exército, general Sylvio Frota (já falecido), era integrada pelo capitão Raimundo Ronaldo Campos e por dois sargentos, os irmãos Jurandir e Jacy Ochsendorf e Souza, vinculados ao Pelotão de Investigações Criminais (PIC). A comissão está levantando quais dos três estão vivos para tomar seus depoimentos no final de março ou início de abril.

Quem são os assassinos do deputado Rubens Paiva?

Na minha perspectiva, estamos caminhando para pontuar os autores imediatos, aqueles que bateram e, por terem batido, causaram a morte. É a tortura seguida de morte, como se diz no direito penal. Eu quero crer que são três pessoas. Elas integravam uma das equipes (da repressão) que se encarregavam desses atos. Por trás deles há uma cadeia de comando, integrada pelos autores mediatos. Quanto à autoria imediata, há nomes e esse é o detalhe final a ser revelado em breve. Certamente eles serão convocados a depor e aí a gente dá o fecho completo. Com a prova documental inequívoca, ficou demonstrado que Rubens Paiva foi morto mediante tortura nas dependências do DOI-Codi do Rio Janeiro, mais exatamente no PIC (Pelotão de Investigações Criminais), unidade subordinada ao Batalhão de Polícia do Exército.

O que a comissão esclareceu em relação à autoria e circunstâncias do crime e quais os próximos passos?

Com base em documentação secreta produzida pelo próprio Estado ditatorial militar, nós demonstramos a farsa que a ditadura quis nos fazer crer, de que ele tinha fugido e estaria foragido até hoje. Documentos secretos demonstram que, primeiramente, Rubens Paiva foi preso pelo Cisa (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica). Depois foi entregue pelo Cisa ao DOI-Codi do 1.º Exército no Rio de Janeiro e ali, num espaço de pouquíssimos dias - 48 horas, talvez - foi torturado e morto.

Como essas equipes se estruturavam na ditadura?

O sistema criava equipes, normalmente de três pessoas, e elas praticavam os atos. Foi assim com Manoel Fiel Filho (metalúrgico alagoano, encontrado morto no DOI-Codi de São Paulo em 17 de janeiro de 1976) e com todos (os mortos sob tortura). Claro que podiam aparecer mais um ou outro. Mas, como forma costumeira, eram três pessoas, que se revezavam com outras equipes. No caso Rubens Paiva, os três autores imediatos serão convocados para depor. É o próximo passo. A primeira coisa é saber se estão vivos ou mortos. Pretendo realizar as coletas finais em março e no mais tardar, em abril, a sociedade saberá o nome dos autores da morte de Rubens Paiva.

Mas eles são obrigados a depor?

Por um estudo que fizemos, aprovado por unanimidade no colegiado, eles são obrigados a comparecer à comissão. A lei usa o verbo "convocar", que não se confunde com "convidar". Convocar tem carga de obrigatoriedade. Convidar, não. A comissão não tem poderes judiciais e persecutórios, para usar a terminologia da lei. Agora, nós temos o poder de convocar. Estudo que apresentei, aprovado por unanimidade no colegiado, diz que a pessoa convocada tem que vir, seja militar ou civil, da ativa ou da reserva, sob pena de cometer o crime de desobediência.

A Constituição assegura ao cidadão o direito de não produzir prova contra si.