12:18


15 de Abril de 2010

 

Patrocinado por




Você está em Economia
Início do conteúdo

Decisão do TCU sobre portos tem erros e governo vai contestar, diz Gleisi

Para minsitra-chefe da Casa Civil, voto elaborado por Ana Arraes, que determinou 19 alterações nos editais de concessão dos portos de Santos e do Pará, contém erro conceitual e pode acabar criando gargalo de infraestrutura

17 de dezembro de 2013 | 2h 06
Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Com as concessões em áreas de portos paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos estudos dos editais, o governo prepara uma reação e vai questionar pontos do acórdão da semana passada que aponta falhas nos estudos que embasam os editais. O Planalto avalia que o voto elaborado pela ministra Ana Arraes contém erro conceitual, retoma discussão já superada, ameaça criar um novo gargalo de infraestrutura no País e pode gerar tabelamento de preços no setor.

O voto de Ana, aprovado pelos demais ministros, condiciona a publicação dos editais de áreas nos portos de Santos (SP) e no Estado do Pará ao cumprimento de 19 condições. Não haverá avanço antes de janeiro, quando a Corte volta a se reunir. "Vamos terminar o ano sem ter como marcar data de leilão de portos", admitiu ao Estado a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

"Das 19 alterações determinadas, estávamos trabalhando antecipadamente em pelo menos 11, que o tribunal já tinha nos colocado", disse. "Mas surgiram outros, pelo menos cinco, que vieram do gabinete da ministra Ana e não da área técnica do tribunal. Esses, vamos precisar de mais tempo para analisar."

O relatório do TCU sobre os editais foi antecipado pelo Estado na semana passada.

Política. O embate sobre os editais de portos também possui um componente político. Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que deve disputar a eleição contra Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, Gleisi liderou a equipe que elaborou a MP da nova Lei dos Portos e pode usar a medida como sinônimo de renovação do setor durante sua campanha ao governo do Estado do Paraná.

Procurada, Ana Arraes defendeu a decisão tomada pelo tribunal e evitou dar contornos políticos ao caso. "Ratifico o que há nos autos. Os autos contêm a visão do TCU no processo".

Gleisi também evita atribuir a decisão de Ana a uma agenda eleitoral. "Quero crer que não", disse, ao ser questionada se houve contaminação política. "O Tribunal tem se pautado por dar respostas ao País sem considerar aspectos menores."

O TCU mandou o governo justificar as tarifas fixadas em cada área portuária à luz de um estudo da USP sobre tarifas. Porém, o trabalho é sobre as tarifas que as companhias docas cobram dos usuários dos portos - e não sobre as tarifas que os operadores portuários cobrarão para movimentar as cargas destinadas a exportação e importação, que são objeto dos editais de concessão.

"É difícil fazer uma justificativa dessas tarifas com base nesse estudo", disse a ministra. "Por isso, avaliamos que houve erro conceitual." A intenção, nesse caso, é apresentar o esclarecimento ao tribunal.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda formas de questionar a lei aprovada pelo município de Santos, que proíbe a movimentação de grãos na área da Ponta da Praia. O acórdão do TCU manda o governo adaptar os estudos para seguir essa legislação. "Vamos impor um gargalo ao País?", disse Gleisi. "Por muito tempo ainda Santos operará grãos."

Assimetrias. Outro ponto do acórdão que surpreendeu o governo foi a ordem para concluir um estudo sobre assimetrias entre portos privados e públicos. Segundo Gleisi, essa análise foi determinada em um acórdão de 2009, que analisou as consequências do Decreto 6.620. Esse decreto restringia a instalação de portos privados e praticamente os proibia de movimentar cargas que não fossem da própria concessionária.

Ocorre que a nova Lei dos Portos mudou esse quadro. Um de seus principais pontos foi permitir que terminais privados movimentem carga de terceiros. "Então, é um estudo que já não terá utilidade prática", disse Gleisi. "Ele está superado."

Em outro ponto, o TCU mandou o governo fixar uma tarifa máxima para movimentação de carga nas áreas a serem licitadas - mesmo naquelas em que o vencedor do leilão será escolhido por outro critério. Segundo Gleisi, nos casos em que a tarifa não é o critério, o referencial de tarifa fixado pelo governo pode funcionar como tabelamento. "O teto vira piso", disse.



Estadão PME - Links patrocinados

Anuncie aqui

Siga o Estadão






Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo