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'Deputado não é vereador', afirma cientista político

17 de fevereiro de 2014 | 2h 05
Mateus Coutinho - O Estado de S.Paulo

Para o cientista político Milton Lahuerta, da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), a tentativa de estabelecer o voto distrital em municípios do interior, ainda que amplie a representação das cidades no Legislativo, esbarra em vários problemas. Um deles é transformar o deputado federal "em um despachante de pequenas causas". Além disso, acrescenta, "você acaba eliminando as minorias".

Como o sr. avalia a ideia de "forçar" um voto distrital?

É um tema que traz à tona a perspectiva da representação da cidade, mas também é problemático, pois considera o deputado uma espécie de "vereador federal", um despachante de pequenas causas.

No caso de São Paulo, essa experiência seria válida?

A representação deveria expressar correntes de opinião da sociedade. Esse é o princípio do voto proporcional. O princípio que move o voto distrital é de restringir as escolhas. Como se baseia na eleição de um parlamentar por distrito, você acaba eliminando as minorias. Pode contribuir para melhorar a representação na Assembleia? Até pode, mas o princípio das nossas eleições é do voto proporcional.

O que o apoio das associações comerciais representa então?

A rigor, não significa a distritalização, significa que a associação está estabelecendo alguém que ela considera que vai representá-la. Não quer dizer que o eleito vai representar a cidade. Há uma confusão que tem um pouco de chantagem até.

Estaria faltando representação de cidades do interior?

Não vejo assim. Não é possível que cada um dos 600 municípios tenha seu parlamentar. O que está na pauta é o papel do deputado, que não é um vereador, para cuidar de problemas locais. Existe essa ideia de que se distritalizarmos o princípio que organiza a representação vamos ter uma relação mais próxima entre população e políticos. Isso é algo bastante discutível. No caso, basta observar os países que adotam esse sistema para concluir que isso não é tão evidente assim.


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