Deputados aprovam reajuste do Judiciário

A menos de quatro meses das eleições, os deputados da Comissão de Trabalho da Câmara aprovaram um reajuste médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário. O benefício vai atingir em torno de 100 mil funcionários, incluindo aposentados e pensionistas, e resultará em aumento nos gastos públicos de R$ 6,4 bilhões.

Com o reajuste, o salário do analista judiciário (cargo de nível superior) poderá chegar a R$ 16 mil, após somadas as gratificações previstas no projeto. A tabela prevê o aumento do salário básico do analista judiciário no fim de carreira de R$ 6.957 para R$ 10.883. O salário inicial nesta carreira sobe de R$ 4.367 para R$ 6.855, sem as gratificações que correspondem a metade do vencimento básico.

Essas são as informações que constam do projeto de lei, mas cálculos da área econômica indicam que a maior remuneração bruta poderá atingir R$ 32 mil, superando o teto salarial do serviço público, que é de R$ 27 mil, correspondente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Generosidade. Os deputados da comissão foram mais bondosos do que previa o projeto original, encaminhado pelo STF em dezembro do ano passado. A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que retirou o artigo que limitava o maior salário, o de analista judiciário, somada as gratificações, a 75% do subsídio do juiz federal substituto.

O projeto reestrutura as três carreiras do Judiciário - analista, técnico e auxiliar. "A proposição almeja solucionar os principais problemas relacionados à questão remuneratória dos integrantes das carreiras judiciárias, cuja estrutura se mostra defasada em relação a outras carreiras públicas", diz a justificativa do projeto do Supremo.

Parecer técnico do Ministério doPlanejamento, porém, indica que, com o projeto, alguns salários ficarão maiores do que os equivalentes no Executivo, o que é inconstitucional. Segundo a justificativa do STF, a defasagem está provocando "alta rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário", em torno de 23%, com prejuízo à rapidez e qualidade da prestação do serviço.

O projeto ainda terá de ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, mas só irá ao plenário em caso de recurso, por meio de um pedido formal dos deputados.