ir para o conteúdo
 • 

Patrocinado por

Você está em Notícias > Política

Dilma dá aval para obras de entidades da área da saúde

Presidente sanciona na Lei de Diretrizes Orçamentárias repasse de recursos, inclusive para ONGs; medida chegou a ser vetada por ela

08 de janeiro de 2014 | 2h 09
Ricardo Della Coletta e Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo

Brasília - Contrariando uma decisão do início de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff sancionou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano regra que permite repasse de recursos para que entidades privadas sem fins lucrativos da área de saúde, incluindo organizações não governamentais (ONGs), façam obras e ampliem suas instalações.

A medida é alvo de críticas e chegou a ser vetada pela própria presidente, no ano retrasado, por permitir o aumento de patrimônio de instituições particulares, sem mecanismos eficientes de controle de gastos. O governo agora alega que a mudança assegura as "condições necessárias" para que as entidades prestem serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova norma é reivindicação antiga do setor e vem após negociações com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, provável candidato pelo PT ao governo de São Paulo na eleição deste ano. Na gestão da presidente, que vai tentar a reeleição, a área da saúde é umas das mais mal avaliadas pelas pesquisas de opinião.

A norma vale para as instituições que obtenham a certificação de entidades beneficentes de assistência social (Cebas). A lista inclui Santas Casas de Misericórdia, comunidades terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos e ONGs. A regra geral é a comprovação de 60% de atendimento pelo SUS. No ano passado, no entanto, uma lei aprovada no Congresso reduziu algumas das exigências e abriu caminho para que mais entidades recebessem o "selo" de filantrópicas.

Por meio de parcerias, incluindo convênios, o Ministério da Saúde transferiu R$ 1,08 bilhão para entidades privadas sem fins lucrativos no ano passado. Os repasses da União para "obras físicas" em geral sofrem restrições desde os anos 1990.

Na LDO de 2012, a presidente barrou artigo que permitia o uso de dinheiro federal para a "construção, ampliação e conclusão" de entidades privadas das áreas de saúde e também de assistência social e educação especial. Na ocasião, Dilma argumentou que isso permitiria o aumento do patrimônio dessas entidades "sem fixar medidas que assegurem a continuidade da prestação de serviços públicos em termos condizentes com os montantes transferidos."

O veto se deu no mesmo ano em que escândalos de corrupção em convênios com ONGs derrubarem os então ministros do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e do Esporte, Orlando Silva (PC do B-SP). Na época, reagindo às denúncias, o Planalto tomou uma série de medidas para restringir repasses para essas entidades.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 não tratou do assunto. No projeto da LDO de 2014, enviado ao Congresso, o governo permitia liberar dinheiro apenas para obras em entidades de tratamento de câncer, atendendo a uma demanda das Santas Casas. Em seu relatório, o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ampliou o benefício para as demais entidades da área de saúde, o que foi aprovado em plenário e sancionado por Dilma. "Não se podia privilegiar só um setor em detrimento dos demais", justifica o relator.

Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, o poder público "não pode usar dinheiro para patrocinar a formação de patrimônio de entidades privadas, ainda que classificadas como filantrópicas". Segundo ela, sem norma específica para disciplinar os limites desses repasses, há risco de os recursos serem usados em obras que beneficiem planos de saúde. "Os impostos devem ser destinados ao financiamento de bens que fiquem integralmente à disposição do atendimento público."

Atendimentos. O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB), Saulo Coelho, argumenta que o setor é responsável por cerca de 50% dos atendimentos na rede pública. "Qual é o problema de se aumentar o patrimônio, se o dinheiro está sendo usado no SUS? Não estamos fazendo piscinas", rebate, acrescentando que os recursos para obras, em geral, são de fácil fiscalização.

A professora Lígia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que a medida também é questionável como política pública, pois falta investimento paralelo na manutenção dos serviços de saúde. "A gente tem de ter obras. Mas temos de ter obras com custeio e o que ocorre é uma dissociação. No ano eleitoral tem um monte de entregas; depois, um total 'desfuncionamento'", critica. Outro problema, segundo ela, é que as verbas costumam ser direcionadas por emendas parlamentares, seguindo critérios "político-partidários".




Estadão PME - Links patrocinados

Anuncie aqui

Siga o Estadão

"Relatório foi omisso", admite Gabrielli

  • "Relatório foi omisso", admite Gabrielli
  • Pré-candidato do PV vai ao trabalho de bicicleta
  • Cerveró discorda que Pasadena era mau negócio



Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo