''Direito do autor é precário no Brasil''

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, considera que "quase todos os artistas se sentem lesados" em relação a direitos autorais. Esse diagnóstico, segundo afirmou, move o espírito da reforma da legislação, que chega a público em abril. Ele rechaça as acusações de "dirigista" e "intervencionista".

"Hoje, parte do mundo privado é regulamentado pela sociedade. Por exemplo: nós tínhamos um ditado que dizia: em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Mas hoje há delegacias de defesa da mulher. A fronteira entre o público e o privado deve ser mantida, mas a dimensão pública das coisas privadas muitas vezes complementa a definição", defendeu o ministro, em entrevista ao Estado na segunda, em São Paulo.

Deixa ver se entendi: pela sua comparação, algumas associações de direito autoral estariam "espancando" seus associados?

No mundo inteiro há controle público. Se você abrir uma fundação, no Brasil, o Ministério Público é o encarregado de fiscalizar a prestação de contas, a utilização dos recursos. Para muitos dos aspectos da vida privada, a sociedade criou mecanismos de controle, de acompanhamento, para garantir que não haja degeneração.

Além do controle, quais são as outras preocupações?

O mundo evoluiu tecnologicamente. E o mundo criado pela digitalização, pela internet, obriga à modernização da legislação. Porque senão não consegue realizar o direito autoral. E o mundo inteiro vivencia isso: o direito autoral convive com o direito dos investidores e com o direito de acesso à obra. A legislação brasileira é muito ruim sob esse aspecto. Não reconhece a cópia privada, muitos escritores no Brasil têm sua obra esgotada e a editora não tem interesse em reeditar e a obra do autor cai no esquecimento. Então, o que fizemos? Estudamos nesses anos as diversas legislações autorais, as que funcionam. Fizemos muitas audiências públicas, debates, trouxemos especialistas. Quem reclama, em geral, são artistas diretamente vinculados a essas organizações que recolhem direitos autorais no Brasil, que de certa forma se sentem seguros e confortáveis. Mas a grande maioria está apoiando. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) já declarou que apoia, inclusive usou o termo "incondicional". É claro que há também quem seja contra. A gente tem expectativa de que, nessa fase final, haja muitas contribuições, como foi o caso da nova Lei Rouanet, que teve mais de 2 mil contribuições.

Atualmente, o garoto que faz o download de uma música está fora da lei. O estudante que faz cópia de um livro está fora da lei...

Todo mundo que tem iPod está na ilegalidade. O que não pode é essa situação em que as pessoas todas ficam na ilegalidade, por falta de práticas elementares de cobertura legal. Já encontraram solução no mundo: há mecanismos pelos quais, no momento em que se tira xerox do livro, isso gera uma cobrança X, que vai para um fundo dos autores. O que não pode é essa situação em que as pessoas todas ficam na ilegalidade, por falta de práticas elementares de cobertura legal.

Fala-se muito na inconstitucionalidade do projeto.

É uma visão antiga. Isso é o que os artistas chamam de caixa-preta, não encontram aparato legal para reivindicar seu direito porque fica como um mecanismo imposto pelas arrecadadoras, o artista não tem como se defender. Toda vez que se tenta inviabilizar um debate no Brasil, vêm com esse argumento. Adjetivam logo, no sentido de impedir. Essa justificativa não é correta, essa fase já ultrapassamos dois anos atrás. Não há economia da cultura sem exercício do direito autoral, é a base que garante toda uma economia. E o direito autoral convive com o direito de acesso por parte da população e dos que investem na obra. O exercício pleno do direito do autor, no Brasil, todo mundo sabe que é precário, o autor não consegue rastrear seus direitos porque não há nenhuma transparência. Então, essas entidades são contrárias a toda mudança porque... melhor que isso só dois disso, não?

O ex-ministro Gil falava muito no Creative Commons...

Essa era uma posição dele como artista. Ele achava que existem formas de regulamentar essas relações que podem ser disponibilizadas legalmente, para que os contratos entre o sistema de arrecadação e o desejo do autor possam se realizar de outra forma. Mas ele não defendia para toda a sociedade: achava que era um mecanismo importante e estava disposto a participar. Eu não sou artista, não tenho obra para ser disponibilizada. Mas eu penso igual a ele, é preciso criar possibilidades legais para que os artistas tenham outros mecanismos específicos. O Creative Commons é uma possibilidade para permitir uma ampliação de acesso, de público. É moderno, contemporâneo, complementar. Mas ele não propunha para todos, porque muitos artistas não topam.

Muitos amigos seus estão na Abramus, que é contra o novo projeto. É o caso de Tom Zé, por exemplo.

Mas precisa ver se ele concorda. Muitos não concordam. Tem muitos artistas que já manifestaram uma opinião favorável à modernização dos direitos autorais que vai contra as associações que os representam. E outros virão contra, e evidentemente tudo isso será considerado pelo Ministério, como depois pelo Parlamento. É natural, é uma área que vai exigir debate, construção de consenso. Fora isso, é o confronto físico, é guerra.. não é democracia.