Disputa invade esfera do direito internacional

Desde o ataque israelense à frota que tentava furar o bloqueio imposto à Faixa de Gaza, os dois lados trocam acusações de violação do direito internacional. Israel garante que a lei dos mares lhe dava o direito de interceptar as embarcações, enquanto a Turquia denuncia o "ato de pirataria".

Águas internacionais. "Se você declara um bloqueio - tornando-o público, como a lei internacional requer - e alguém tenta violá-lo, você tem o direito de interceptar mesmo em águas internacionais", disse o porta-voz do governo israelense, Mark Regev. O funcionário argumentou com base em um documento conhecido como "Manual de San Remo" sobre o direito dos mares.

O professor de direito internacional Anthony D"Amato, da Universidade Northwestern, de Chicago, discorda. Ele afirma que a lógica israelense aplica-se apenas a situações de guerra e não ao confronto entre Israel e o Hamas - um grupo insurgente, não um Estado soberano. Segundo ele, a Convenção de Genebra - que vetaria a ação - é o marco legal para o caso.

"Não é um contexto de guerra, mas uma luta contra um foco insurgente. E Israel mantém uma ocupação, com operações de índole policial-militar", concorda Francisco Rezek, jurista e ex-chanceler brasileiro.

Allen Weiner, de Stanford, pende para o lado israelense. "O cerco a Gaza é legal e barcos de Israel podem operar em águas internacionais para mantê-lo."

Uso da força. O premiê Binyamin Netanyahu disse que os comandos de Israel agiram em "autodefesa" ao serem recebidos com violência. Para Daniel Machover, da ONG Advogados pelos Direitos dos Palestinos, as pessoas a bordo tinham o direito de atacar os israelenses, porque os comandos estavam fazendo um assalto "ilegal". "O mantra sobre o uso desproporcional da força se aplica aqui", afirma Joe Powderly, do Instituto Asser, da Holanda. Para ele, os meios empregados por Israel foram excessivos diante dos objetivos táticos.

Bloqueio. Israel diz manter o cerco a Gaza em legítima defesa, argumentando que em um ano o Hamas disparou 12 mil foguetes contra seu território. Douglas Guilfoyle, do King"s College de Londres, afirma que um bloqueio só é legal "se o prejuízo à população for menor do que a vantagem militar que ele traz". Leis internacional proíbem a punição da coletividade. /