É ''odioso'' estender seguro só a alguns, diz Pazzianotto

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, que instituiu o seguro-desemprego no Brasil durante o governo Sarney, diz que a decisão do governo de conceder benefício estendido para apenas alguns setores é "certamente odiosa e provavelmente inconstitucional". Ele cita o artigo 3º da CLT, que afirma que não pode haver distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador.

"Não entendo essa decisão, ainda mais vindo de um governo sindicalista. Se fosse um governo que não entende de povo... Será que Brasília anestesiou a cabeça do presidente Lula?", questiona. "É hora de as centrais sindicais irem para a frente do Planalto com faixas."

Pazzianotto, que também foi presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirma que quaisquer mudanças na distribuição do seguro devem valer para todas as categorias profissionais. "O sorveteiro que foi demitido tem tanto direito quanto o amigo metalúrgico. Ele também tem filhos, paga aluguel. Essa decisão do governo não tem precedente na história do direito trabalhista mundial." Relembra que, no Brasil, o seguro-desemprego entrou em vigor em fevereiro de 1986, com o primeiro Plano Cruzado.

A única razão para explicar a exclusão de várias categorias, segundo ele, seria o temor do governo de não ter dinheiro suficiente para atender a todos. "O que eles fizeram, em jogo, se chama blefe."

A medida também sinaliza que o governo espera uma crise longa, na opinião de Pazzianotto. "Se somarmos o tempo do seguro com o tempo que dura o dinheiro de uma rescisão, chegamos a uns oito ou nove meses", calcula. "Ou seja, um demitido hoje ficará até novembro procurando emprego, na opinião do governo. Indicaram que chegaremos em 2010 ainda em crise." Para ele, além de um sinal pessimista, a medida não é solução. "O seguro-desemprego ajuda a sanar necessidades básicas. Estendê-lo é paliativo, não a solução."

DEFESA

O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e conselheiro da Força Sindical, Luiz Fernando Emediato, disse que a concessão de parcelas extras do seguro-desemprego apenas a setores específicos, e não para todos os demitidos, já estava determinada em lei.

Ele se referiu à Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. Em seu parágrafo 4º do artigo 2º, a lei diz que o período máximo de pagamento do benefício, que varia de três a cinco parcelas, pode ser prolongado em até dois meses "para grupos específicos de segurados, a critério do Codefat".

O mesmo parágrafo ressalva que esse gasto adicional não deve ultrapassar a reserva mínima de liquidez do FAT, o que, segundo Emediato, representa R$ 1,1 bilhão por semestre. Ele evitou levantar polêmica em relação à tese de que a medida seria inconstitucional. "Se for inconstitucional, tem que consultar o Supremo Tribunal Federal, porque acima da lei está a Constituição."

A decisão do Conselho, no entanto, provocou questionamentos sobre a abrangência e a aplicação da medida. "Todo trabalhador deveria ser beneficiado, porque qualquer um que perca o emprego, neste momento, verá as portas fechadas e ficará vulnerável, independente do setor em que trabalhe", afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que foi vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a ampliação deveria ser para todos os demitidos como forma de manter o poder de compra dos trabalhadores e a economia aquecida. "Não se deveria discriminar este ou aquele setor, porque é uma questão econômica.''

Já o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Pedro Fernandes (PTB-MA) disse ser resistente a medidas como a ampliação do seguro por considerar que estimula o desemprego. "A busca imediata pelo seguro-desemprego pode gerar fraudes e acertos entre patrões e empregados para a demissão", argumenta.

Na avaliação do secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, "o cruzamento dos dados dos últimos seis anos não vai deixar de fora ninguém que foi prejudicado", assegurou. "O problema seria ampliar sem critério e sem identificar onde há a maior demanda", disse Severo. Para ele, abrir indiscriminadamente a possibilidade de pagamento de parcelas extras poderia incentivar demissões em outros setores.