Entrada das teles na TV a cabo enfrenta oposição na Anatel

Surgiu uma cisão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a abertura do mercado de TV a cabo. A conselheira Emília Ribeiro apresentou ontem voto contrário à entrada das concessionárias de telefonia fixa nesse segmento de forma "deliberada" e à concessão ilimitada de outorgas mediante pagamento de apenas R$ 9 mil.

A posição da conselheira vai contra a análise apresentada anteriormente pelo conselheiro Antonio Bedran para o novo planejamento do mercado de TV a cabo "por entender que a mesma não encontra respaldo nas regras em vigor que disciplinam o serviço de TV a cabo".

A conselheira se referiu à Lei do Cabo, editada em 1995, que estabelece as diretrizes para a exploração desse serviço no Brasil.

"Não sou contra a entrada das teles (no mercado de TV a cabo), desde que seja obedecida a legislação vigente. E a Lei do Cabo estabelece que as teles só podem atuar em sua área de concessão quando não houver nenhum interessado", afirmou Emília Ribeiro. Ela lembrou que, nessas condições, a Oi adquiriu a Way TV, e a Telefônica a participação da TVA.

A conselheira também se posicionou contra a mudança do modelo de concessão de outorgas por meio de leilão para autorizações mediante o pagamento de R$ 9 mil. Em seu voto, Emília cita a Lei do Cabo, que prevê a extinção da concessão "apenas por cassação, após decisão judicial, decorrente das infrações listadas em seu artigo 41 e na Lei de Concessões".

Ela alertou que mudar tal procedimento poderia dar margem a questionamentos e que, para mudar tal critério, seria necessária a mudança da lei.

Para Emília, também é "injustificável" a implantação de redes de TV a cabo em todo o País de forma ilimitada. "O mais importante é que, apesar de os recursos (a estrutura de cabo) não serem escassos, os espaços são escassos. Como vão passar 10 cabos em um poste?", questionou. "Vai virar um caos."

A conselheira se posicionou contra o preço de R$ 9 mil para novas licenças. Emília propôs que a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa elabore imediatamente estudos econômicos que, contemplando todo o território nacional, atualizem o Planejamento dos Serviços de TV a Cabo. Ela propôs ainda que a superintendência estabeleça mecanismos para estimular o "compartilhamento entre as redes de TV a cabo e as infraestruturas já instaladas''.