Especialistas apoiam pena proporcional e individual

Especialistas possuem opiniões discordantes sobre a mudança. Uma turma apoia as penas alternativas para os pequenos traficantes como uma punição mais razoável e proporcional. "Hoje, os presos, em geral, não são os que financiam o tráfico", afirma a advogada criminalista Sonia Drigo, consultora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). "Quem acaba na cadeia costuma ser o criminoso pequeno, que vende drogas como uma forma de sustentar o próprio vício ou como meio de sobrevivência. É preciso, então, individualizar a pena."

Para os entusiastas da medida, abrandar a punição também evita que criminosos primários se misturem com bandidos mais perigosos. "O ambiente prisional brasileiro é da pior qualidade e, muitas vezes, piora o quadro de um traficante eventual que acaba preso", afirma o coronel da reserva da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Para ele, penas alternativas seriam mais eficientes. "É melhor tratar em uma clínica um viciado que comercializa drogas ou recolocar o sujeito na sociedade", diz.

Do outro lado, críticos da mudança defendem que abrandar as penas incentiva o crescimento do tráfico. "O criminoso de grande porte vai aproveitar a situação para espalhar a droga, uma vez que os pequenos que trabalham para ele não serão punidos corretamente", analisa o professor de Sociologia Luís Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUC de Minas Gerais. "O traficante, seja pequeno ou grande, entra no mundo do crime com a única intenção de lucrar e melhorar suas condições financeiras."

Sapori acrescenta que todos os traficantes devem ser tratados rigidamente para combater o crescimento desse mercado ilegal. "É muito inocente pensar que venda de drogas é estratégia de sobrevivência ou forma de alimentar um vício. Penas brandas serão levadas como ridículas pelos bandidos", analisa. O sociólogo ainda afirma que a medida vai ser usada como arma pelo tráfico para consolidar a posição na sociedade. "O crime organizado domina territórios e confronta o Estado", diz Sapori. "Suavizar o combate a esses delinquentes só vai fortalecê-los e incentivá-los a construir seu poder bélico e o governo paralelo que instalam. É preciso punir com rigor os traficantes."

Entusiastas da mudança não concordam com a visão do sociólogo. "Propor penas alternativas enfraquecerá o grande criminoso, que ganha muito com as vendas de drogas no Brasil e no exterior", rebate Sonia Drigo. "Uma mudança desse tipo na legislação ainda fará a polícia atuar mais para levar os financiadores do crime para a cadeia, no lugar do indivíduo que só leva a droga. Preservará também os direitos humanos dos pequenos, aplicando penas coerentes ."