Estados e municípios ficam hoje com 63% dos royalties

Os royalties foram instituídos pela Lei do Petróleo para compensar financeiramente Estados e municípios por eventuais danos causados pela atividade petrolífera. As concessionárias de campos de petróleo repassam mensalmente ao Tesouro entre 5% e 10% do valor obtido com a produção do petróleo e gás. Estados e municípios produtores de petróleo ficam hoje com 63% da arrecadação de royalties, que totalizou R$ 10,937 bilhões em 2008.

O Tesouro repassa aos beneficiários os recursos, segundo cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pelo critério atual, além dos Estados e municípios produtores, os restantes 37% arrecadados das concessionárias são divididos entre o Comando da Marinha, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, seguindo também legislação específica.

A proposta do governo é passar a beneficiar, no caso do pré-sal, todos os Estados. Na prática, recursos que entrarão em caixa, na melhor hipótese, apenas daqui a três anos, com produção plena em alguns campos. Pelo novo modelo, os Estados produtores sairiam perdendo, mesmo no caso da mudança em estudo, de reservar a eles 40% do total dos benefícios.

Hoje, dez Estados recebem royalties pela produção de petróleo. O Rio, onde está concentrada a produção nacional, tem a maior fatia. Do R$ 1,452 bilhão distribuído este ano até junho, por exemplo, R$ 1,026 bilhão foi para o Estado. Fazem parte da lista ainda Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo, que detém hoje a menor parcela entre os beneficiados. Os cofres paulistas receberam pouco mais de 2% dos royalties arrecadados este ano.

Em campos marítimos - a principal fonte de produção nacional - a definição dos beneficiados é feita com base em um mapa feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define os limites marinhos de cada município.

Além daquelas cidades em frente aos campos produtores, municípios vizinhos e aqueles que têm instalações industriais ligadas ao petróleo (como estaleiros, terminais de abastecimento de combustíveis, refinarias ou gasodutos) também são beneficiados. Em alguns municípios, os recursos dos royalties superam, inclusive a arrecadação total com impostos.

Estados e municípios próximos a campos de grande produção recebem a participação especial, cuja arrecadação é maior que a dos royalties. Em 2008, a receita foi de R$ 11,711 bilhões. Deste total, a União ficou com 50%, os Estados com 40% e os municípios com 10%.