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Ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra defende no TCU empresário ligado ao PT

Relações. Advogada, ela atua em nome de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, que ajudou a pagar aluguel de uma casa usada na pré-campanha de Dilma Rousseff em 2010; suas empresas cresceram no governo petista e uma delas é doadora do partido

10 de dezembro de 2013 | 2h 07
Fábio Fabrini e Andreza Matais / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Empresário ligado ao PT, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, contratou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para defendê-lo em processos no Tribunal de Contas da União nos quais é suspeito de superfaturamento em serviços prestados ao governo federal.

Bené ganhou notoriedade em 2010 ao ajudar a pagar o aluguel de uma casa em Brasília onde funcionou um núcleo da pré-campanha de Dilma Rousseff. Ele é dono de empresas que já receberam R$ 272 milhões das gestões petistas no Palácio do Planalto.

Já Erenice foi braço direito de Dilma na Casa Civil. Depois, substituiu a petista no cargo de ministra. Ela deixou o posto em 2010 ao se ver envolvida em suspeitas de tráfico de influência.

Em 24 de agosto de 2012, Bené autorizou o escritório Guerra Advogados, de Erenice, a defender uma de suas empresas no TCU, a Due Promoções e Eventos, que recebeu R$ 68 milhões durante os governos Lula e Dilma.

Em um dos processos o tribunal pede que a empresa devolva aos cofres públicos R$ 1,8 milhão, ou 32% dos gastos em 2009 na 3.ª Conferência de Agricultura e Pesca, do Ministério da Pesca.

O processo só aguarda um parecer do Ministério Público e análise da relatora, Ana Arraes, para ser levado a plenário. Nele, a área técnica do tribunal rejeita os argumentos da Due e dos demais responsáveis pelo evento.

Sem fazer. Segundo o relatório do TCU, ao menos R$ 809 mil em serviços que não foram prestados acabaram pagos à Due de Bené. Além disso, foi apurado superfaturamento de até 750% em itens do contrato.

O aluguel de uma toalha de mesa, por exemplo, custou R$ 63 por dia, ante os R$ 7,40 cobrados, em média, no mercado.

O ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin é um dos cobrados a devolver recursos por suspeita de autorizar de forma ilegal três prorrogações de contrato com a empresa - a última delas aumentou em 100% o valor.

Em outro caso com atuação da banca de Erenice, o tribunal atribui à Due responsabilidade pelo superfaturamento de contrato com o Ministério das Cidades para vários eventos entre 2007 e 2009. Numa decisão de 2012, determina a abertura de uma tomada de contas especial (TCE) e impõe à empresa e a outros envolvidos a devolução de R$ 2,7 milhões. Ainda cabe recurso. Também nesse caso, o TCU requer o ressarcimento dos recursos.

Em outros quatro casos em curso, o tribunal investiga o mesmo padrão de irregularidades em órgãos como a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, o Ministério do Turismo, o Instituto Chico Mendes e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Parte dos problemas foi identificada pelos próprios ministérios e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na época em que Erenice era uma dos principais autoridades no Planalto. A CGU registra que, nas Cidades, a empresa recebeu até pelo aluguel de cadeiras para evento realizado em auditório com poltronas fixas. Bené nega haver desvios.

A ex-ministra fez do TCU um de seus principais campos de atuação depois de afastada da Casa Civil sob suspeita de tráfico de influência envolvendo um de seus filhos. Conforme o Estado revelou em outubro do ano passado, ela visita ministros da corte em agendas não registradas. Questionada, se recusa a falar sobre os trabalhos. Só nas duas últimas semanas, foram dois encontros no gabinete de José Múcio, relator de um processo de interesse da Gráfica Brasil - empresa da família de Bené, dono da Due, que recebeu R$ 204 milhões da União de 2004 a 2013.

Nos bastidores, a discreta atividade da ex-ministra rende comparação com um medalhão da advocacia na capital federal. "Ela é o Kakay do TCU. Se você quer resolver algo por lá, contrate-a", diz uma fonte ligada a Bené, referindo-se a Antônio Carlos de Almeida Castro, requisitado advogado de políticos.





Tópicos: Erenice Guerra

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