Financiamento público

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou anteontem uma notícia que passou batida. Em 2012, os 29 partidos existentes no Brasil receberão R$ 286,2 milhões para manutenção de suas estruturas.

Para receber basta estar registrado na Justiça Eleitoral, mediante critério estabelecido em lei: 5% são distribuídos em partes iguais e 95% conforme a votação obtida na eleição anterior.

Em 2011 a dotação foi de R$ 265 milhões. O PT recebeu mais (R$ 44 milhões, descontados os quebrados), com o PMDB em segundo lugar (R$ 33 milhões), o PSDB em terceiro (R$ 30 milhões) e o DEM com derrocada e tudo, em quarto (R$ 19 milhões).

Todos ganham do fundo partidário, até legendas sem a menor expressão como, de resto, é a maioria. No ano passado os novatos PPL e PSD ganharam a cota mínima de R$ 125 mil; o PCO, R$ 447 mil; o PSL levou mais de R$ 1,2 milhão, um pouco menos que o PRTB (R$ 1,36 milhão), mas bem mais que o PTN (R$ 917 mil) cuja votação não foi tão bem sucedida quanto a do PHS (R$ 2,58 milhões) nem tão espetacular quanto a do PRB (R$ 5,24 milhões).

Esses R$ 286 milhões do fundo partidário acrescentados aos R$ 851 milhões em descontos de impostos dados às emissoras de rádio e televisão em 2010 (serão R$ 606 milhões em 2012) pela veiculação de propaganda política obrigatória somam nada menos que R$ 1,13 bilhão.

Portanto, ao contrário do que dizem políticos que propõem a destinação de parte do Orçamento da União para campanhas eleitorais, já há financiamento público aos partidos.

O que ainda fica faltando é os partidos darem a contrapartida ao público.

Não tragou. A despeito de dúvidas quanto a possíveis aportes de dinheiro público em virtude da participação (49%) da Infraero, a privatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos foi bem-sucedida. Na perspectiva petista, o tema saiu do armário.

Em tese sairia também da agenda eleitoral, não estivesse o PT engatilhado para dizer que não vendeu, apenas concedeu.

Manada. Um dos efeitos colaterais, talvez o mais grave, da militância cega é a perda da independência mental - aquele estado em que não se tem mais a liberdade de dizer as coisas como elas são.

Petistas se envergonham da convocação do Exército para ocupar as ruas durante a greve dos policiais na Bahia, governada pelo PT, só porque acabaram de criticar o uso da polícia para assegurar o cumprimento de uma ordem judicial de desapropriação no interior de São Paulo, governado pelo PSDB.

Tucanos e simpatizantes, por sua vez, tratam do assunto sob o prisma da revanche verbal.