Gabinetes e líderes são responsáveis por frequência, diz Alesp

Questionada pelo Estado, a Assembleia afirmou, por meio de nota, que "o controle de frequência é de responsabilidade das unidades administrativas", referindo-se a gabinetes, lideranças, secretarias, vice-presidências e presidência. A Casa sustentou que não utiliza o ponto eletrônico para controlar a frequência de seus servidores porque "as atividades parlamentares são executadas internamente e externamente".

O Senado Federal, após diversas denúncias de irregularidades, instalou o ponto eletrônico, que mesmo assim era burlado por funcionários que registravam presença eletronicamente - uns batiam o ponto e iam embora; outros marcavam presença para os colegas via computador com número de matrícula e senha. Em abril deste ano, o Senado implementou um sistema de registro de ponto biométrico. À época, apenas 1.060 dos 6.027 funcionários efetivos ou comissionados - ou 17% do total - estavam isentos desse tipo de marcação.

Também na contramão do que ocorre no Senado, a Assembleia de São Paulo protela a divulgação dos nomes de seus servidores e respectivas lotações, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) tê-la obrigado, no último dia 27, em caráter definitivo, a publicar as informações, sob a argumentação de que "não foi notificada da decisão judicial de divulgar a lista de servidores".

A decisão do STF, divulgada amplamente pela imprensa, diz que o Legislativo paulista tem 30 dias para tornar pública a lista. O Supremo estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia caso a determinação seja descumprida. A Assembleia informa apenas que o total de servidores atualmente é de 3.578, sendo 2.446 de confiança - ou 68% do total. / F.G. e F.S.