Governo adia projeto para taxar poupança

O governo cedeu à pressão da base aliada e decidiu adiar, sem nova previsão de data, o envio ao Congresso do projeto de lei que cria a taxação dos depósitos da poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia estudar o assunto e definir o envio da proposta antes da viagem de uma semana à Europa, embarcou na noite de ontem e nem chegou a examinar o projeto.

Ele atendeu ao pedido do próprio Ministério da Fazenda para deixar o assunto em suspenso, pois o tema ainda não estaria maduro e precisava ser negociado. Na verdade, o governo foi avisado que, se o projeto fosse colocado em votação agora, poderia ser derrubado porque o PMDB, principal partido da base, não estava simpático à ideia. O próprio PT, partido do presidente Lula, mandou recados claros ao governo de que não considerava oportuno o envio do projeto agora.

É a segunda vez que a proposta de mexer na caderneta é anunciada e não é enviada ao Congresso. A proposta, que já estava sendo analisada pela Casa Civil e praticamente pronta para ser remetida ao Congresso, foi pedida de volta pela Fazenda para novos estudos e para acalmar o ânimo dos aliados.

Depois foi reenviada à Casa Civil, mas com um pedido para que não fosse levada a Lula até ordem em contrário. Técnicos da equipe econômica tinham interesse em mandar o projeto logo, para que pudesse ser aprovado este ano, já que a criação do tributo deve observar o princípio da anualidade, que determina que um imposto novo só tem validade no ano seguinte.

Avaliação adicional era de que a medida retiraria do Banco Central um argumento para não baixar mais os juros. Embora o mercado espere alta da taxa Selic no ano que vem, há no governo muitos que acreditam existir espaço para mais alguma queda, ainda que pequena.

O rendimento garantido da poupança (6% mais taxa referencial, sem cobrança de impostos) é considerado um piso dos juros no País, já que a partir de determinado nível os fundos de investimento, que operam com base na Selic e são tributados, ficariam menos atrativos.

Hoje, com a Selic em 8,75% ao ano, já existe uma situação limítrofe, com risco de ocorrer migração maciça dos fundos para a poupança.

Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi advertido que a discussão pode contaminar as negociações sobre o marco regulatório do pré-sal, hoje a pauta prioritária do governo. Além disso, o Planalto foi alertado que taxar a poupança nas vésperas da campanha eleitoral daria munição à oposição, despertando um debate emocional, já que se trata da aplicação mais popular do País.