Governo decide privatizar três aeroportos e abrir o capital da Infraero

BRASÍLIA

O governo optou por privatizar, a partir do segundo semestre do próximo ano, a administração e a operação dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e o de Brasília (DF), que têm um movimento de 43,7 milhões de passageiros por ano. Empresas estrangeiras podem participar dos leilões, em parceria com a Infraero - o capital da estatal será aberto até o final do governo Dilma.

A decisão foi tornada pública após reunião, no Palácio do Planalto, da presidente com governadores e prefeitos das cidades-sede da Copa de 2014.

O governo deixou de lado a possibilidade de buscar sócios privados apenas para a construção de novos terminais de passageiros, que deverão ficar prontos antes da Copa. Dilma disse que quer atrair "as maiores operadoras internacionais do sistema aeroportuário" e fazer de Viracopos, em Campinas, "o maior centro aeroportuário do País".

Viracopos deve ter três pistas - a segunda está em construção - porque a Infraero tem dúvidas sobre a viabilidade técnica para a construção de uma terceira pista em Guarulhos. Os técnicos falam em "sérios riscos de interferência" e tendem a vetar essa obra, o que amplia a importância do aeroporto internacional de Campinas.

Segundo o modelo de privatização anunciado ontem, a Infraero, estatal que administra os aeroportos brasileiros, terá até 49% nas futuras Sociedades de Propósito Específico (SPE) a serem criadas para operar os três aeroportos, considerados pelo governo "os principais gargalos" do momento. Isso significa que 51% do capital, a maioria, ficará em mãos de empresas privadas.

Em público, o ministro do Esporte, Orlando Silva, admitiu que isso funcionará como uma espécie de ensaio para a abertura de capital da estatal. A portas fechadas, na reunião com os governadores, prefeitos e ministros, Dilma disse claramente que a ideia é "dar um choque de gestão na Infraero, valorizar a empresa e, depois, abrir o seu capital".

Segundo a presidente, nesta fase de privatização, a Infraero fica na sociedade, mesmo que em situação minoritária, como "instrumento para abastecer o Estado com informações seguras" sobre os números, os investimentos e o retorno do negócio. O modelo de concessão só administrativa, avaliou a presidente, não funciona para um país em que o problema dos aeroportos não é para a Copa de 2014, é para hoje.

"Não é um modelo inviável, mas sem dúvida traz riscos maiores para os investidores", diz o advogado Floriano de Azevedo Marques, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques. Segundo ele, será fundamental para as empresas criar regras específicas de governança que deem maior segurança à parceria.

Para o professor da Coppe/UFRJ, Elton Fernandes, o ideal seria investir os recursos prometidos pelo governo (R$ 5 bilhões), equilibrar o sistema e depois fazer a concessão.

Os editais para as concessões dos aeroportos ainda demoram para ficar prontos. A previsão da Secretaria de Aviação (SAC) é que as regras do negócio sejam anunciadas em dezembro. Os editais definirão o tempo das futuras concessões e regras, como se uma determinada empresa poderá participar da disputa em mais de um dos negócios.

Na reunião, também foi discutido o novo plano de investimentos da Infraero até 2014. Esse plano já vinha sofrendo ajustes, com base na expectativa de investimentos de mais de R$ 5 bilhões nos aeroportos até o ano da Copa. Só o aeroporto de Guarulhos exigiria investimentos de R$ 1,2 bilhão, segundo o plano mais recente divulgado pela Infraero. / COLABOROU RENÉE PEREIRA