Governo não vai mudar edital do leilão de aeroportos

O governo rejeita mudanças no edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, disse ontem o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. "Não vai haver nenhuma alteração", declarou, ao ser perguntado sobre pedidos de impugnação feitos por grupos interessados no leilão. Ele deu a declaração após participar de inspeção no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio.

A divulgação do julgamento das contestações estava prevista para ontem, mas até o fechamento desta edição as informações não estavam no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na semana passada, após serem divulgados mais de 1.400 esclarecimentos a dúvidas de empresas interessadas, a autarquia informou ter recebido cinco pedidos de impugnação.

Bittencourt afirmou que o leilão será realizado na segunda-feira, na BM&F Bovespa, em São Paulo, apesar dos pedidos de adiamento feitos por alguns grupos. Disse estar confiante no sucesso da concessão e afirmou que há muitos grupos interessados nos três aeroportos, sem revelar quantos consórcios devem participar da disputa.

Apesar da ação movida por funcionários dos aeroportos contra a privatização, oficialmente o governo não admite que isso represente entrave judicial ao leilão. "Não há problema nenhum. Todos os benefícios dados aos funcionários foram acordados com os sindicatos. Não existe nenhum ruído e nenhuma dúvida sobre isso", disse Bittencourt.

Segundo publicou ontem o Estado, trabalhadores entraram com ação popular na 8.ª Vara da Justiça Federal, em Campinas, pedindo a suspensão do processo de concessão. Além dessa ação, a base de Guarulhos do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) decidirá até sexta-feira se também vai entrar na Justiça contra a privatização.

Os impasses enfrentados pelo governo às primeiras concessões não devem acabar com o leilão. Uma das questões ainda em discussão é a gestão do Fundo Nacional de Aviação Civil, que reunirá os recursos das concessões e os canalizará para investimentos no sistema e na rede de aeroportos regionais.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), que reúne as companhias aéreas, quer participar da gestão do fundo e vai levar o pedido ao governo. "Após o leilão marcado para a próxima semana, vamos apresentar formalmente à Secretaria de Aviação Civil pedido para fazermos parte da gestão do fundo", disse o presidente da Iata Brasil, Carlos Ebner.

"Defendemos que seja algo como o Fundo da Marinha Mercante, que conta com as empresas do setor no direcionamento dos investimentos." Segundo Ebner, até agora a Iata manteve conversas informais com a SAC.

"Não queremos que seja usado para a construção de uma catedral no deserto", declarou Ebner. A estimativa do governo federal é que o fundo tenha recursos de R$ 200 milhões por ano. / COLABOROU EDNA SIMÃO