Governo paga hoje parcela de fundo dos Estados

BRASÍLIA - Todos os governadores do País amanhecem hoje com um bolo de quase R$ 4 bilhões já dividido entre eles, referente à primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no ano. No entanto, o dinheiro, repassado mensalmente pelo Tesouro desde 1966, pode não chegar mais em 2013.

O governo federal já foi avisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que o segundo repasse do ano, previsto para 10 de fevereiro, só pode ocorrer se, até lá, o Congresso Nacional tiver aprovado um novo critério de rateio dos recursos. Na prática, os parlamentares terão seis dias para a missão - o Congresso reabre dia 4 de fevereiro.

No ano passado, o FPE rendeu aos Estados pouco mais de R$ 47 bilhões. A Bahia ficou com a maior parte, quase R$ 5 bilhões, enquanto Estados como Acre, Amapá, Roraima e Tocantins têm nos recursos do fundo entre 60% e 70% de todo o orçamento anual. Para outros, como Maranhão e Sergipe, o dinheiro do fundo representa quase metade do orçamento estadual.

O governo ainda não sabe como contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, há mais de 30 meses, considerou inconstitucionais os critérios de rateio dos recursos. Naquela ocasião, a Corte deu ao Congresso prazo até 31 de dezembro passado para alterar as regras.

Na segunda-feira, o governo federal negociou com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se garantisse ao menos o primeiro repasse do ano, realizado hoje - pois ele é feito com recursos arrecadados antes de vencido aquele prazo. . O fundo é formado com 21,5% do dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Demora. Foi em fevereiro de 2010 que o Supremo definiu que cabia ao Congresso criar uma nova regra para dividir os recursos do FPE. Mesmo com 35 meses à disposição, os parlamentares nada fizeram a respeito.

O principal projeto, com apoio do governo, é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que tramita no Senado. O texto, que tramita no Senado, prevê que em 2013 os Estados mantenham o mesmo volume financeiro obtido em 2012 e que os ganhos adicionais de recursos do fundo sejam repartidos segundo o tamanho territorial e o número de habitantes de cada um..

O governo chegou a sondar Joaquim Barbosa quanto a possibilidade de, a partir de fevereiro, usar-se o entendimento do Tribunal de Contas da União que, em parecer de novembro do ano passado, legou para si a responsabilidade de estabelecer as regras do fundo.

Para o TCU, o dinheiro pode ser repartido este ano da mesma forma do ano passado - mas o STF fechou essa porta na reunião de terça-feira. O governo concluiu que o Supremo tende a negar este artifício. "Agora, literalmente, está na mão do Congresso", afirmou ontem um técnico do governo federal.