Governo quer taxar poupança acima de R$ 50 mil em 22,5%

O governo mudou a proposta de tributação da caderneta de poupança a partir de 2010, tornando-a mais simples, mas também mais cara, para os grandes aplicadores. O modelo, que deve ser proposto esta semana ao Congresso Nacional, mantém a isenção de Imposto de Renda (IR) para investimentos até R$ 50 mil, mas institui uma taxação de 22,5%, cobrada na fonte sobre o rendimento relativo à parcela que exceder este valor.

"Em uma caderneta de poupança no valor de R$ 52 mil, o rendimento dos R$ 2 mil (valor que excede os R$ 50 mil) é que será taxado em 22,5%", explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes, a ideia do governo era taxar as aplicações com base em uma fórmula que definia a tributação conforme o nível de taxa de juros. Para analistas, a proposta era "ininteligível" (ver mais abaixo). Em compensação, implicava custo menor para os poupadores.

A tributação da poupança será adotada para permitir a continuidade da queda da taxa básica de juros, sem que isso acarrete migração maciça de recursos de aplicações como fundos de investimento para a caderneta. O professor e educador financeiro do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil & Calil, Mauro Calil, avaliou que o governo achou uma saída política boa, ao preservar a isenção para 99% dos aplicadores e mexer somente com 1%.

"O governo vai arrecadar mais e dar mais espaço para redução da Selic. O novo sistema é mais oneroso que o anteriormente proposto, mas é mais transparente", disse Calil, que, no entanto, preferia um modelo que reduzisse o rendimento sem elevar a carga tributária.

O governo estima que a nova fórmula pode render algo entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão em 2010. A estimativa, entretanto, deve ser vista com a ressalva de que não se sabe se em 2010 haverá ingresso maciço ou saída de recursos da caderneta.

No fim do ano passado, havia 238 milhões de contas de caderneta no País, que pertenciam a 90 milhões de poupadores. O Banco Central (BC) estima que menos de 1% das contas tenha depósitos superiores a R$ 50 mil (elas representam cerca de 40% dos recursos aplicados na poupança, que somavam R$ 300 bilhões no dia 9 de setembro). Pelos dados de maio, 895 mil aplicadores seriam atingidas pela nova regra.

Mantega disse ainda que o governo desistiu de reduzir a tributação sobre os fundos de renda fixa este ano, outra ideia anunciada em maio . "Não haverá necessidade, porque o mercado ficou estável e não houve migração das aplicações dos fundos de investimento para a poupança", disse o ministro. Ele lembrou que o anúncio dessas medidas, em maio, levou a uma redução das taxas de administração cobradas nesses fundos.

Responsável pela nova proposta, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a tributação, se aprovada, valerá tanto para as contas novas, quanto para as antigas.

Barbosa fez questão de tentar tranquilizar os poupadores, lembrando que a medida só valerá a partir de janeiro de 2010, tendo efeito só a partir de fevereiro, quando serão creditados os primeiros rendimentos do ano. "Não há necessidade de mudar agora de aplicação."

Ele disse que já vê alguma migração de recursos, mas nada que seja preocupante para o sistema. Para Barbosa, o envio da proposta visa a garantir uma situação tranquila para o futuro, para evitar uma eventual migração maciça de recursos para a poupança. "Isso não ocorreu até agora, mas pode ocorrer."

Segundo o secretário, a cobrança do tributo ocorrerá na fonte, ou seja, quando o rendimento for creditado na conta do aplicador. A exceção será no caso em que o poupador tiver mais de uma caderneta com aplicações inferiores a R$ 50 mil. Nesse caso, a cobrança será na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. O secretário deu como exemplo uma pessoa que possui duas poupanças de R$ 30 mil. Nessa situação, não haverá retenções na fonte, mas na declaração anual será cobrado IR sobre o rendimento dos R$ 10 mil que excedem a faixa de isenção.