Igualar imposto pode afugentar moradores

Corretores de imóveis ouvidos pela reportagem consideram que igualar o IPTU comercial do residencial na Avenida Paulista poderá causar fuga dos poucos moradores da avenida, que tem 103 prédios comerciais ao longo dos seus 2.700 metros e apenas 11 condomínios residenciais. "Nos anos 60, as pessoas que moravam no centro foram para os bairros logo após a administração cobrar o mesmo valor do IPTU de salas comerciais dos apartamentos", lembra o corretor Jaime Puga.

Ele atua há 26 anos na região dos Jardins e diz que a maior parte dos apartamentos na Paulista é ocupada por inquilinos. "São pessoas de fora da cidade que querem a facilidade de poder fazer tudo a pé, sem carro. Mas o aluguel de uma quitinete de 30 m², que hoje custa mais de R$ 1 mil, poderá ficar ainda mais caro com o aumento do IPTU. Isso pode acabar levando as pessoas da avenida para pontos da região menos valorizados. Uma quitinete na Brigadeiro Luís Antonio, mas perto da Paulista, custa sempre a metade do preço", conclui Puga.

Donos de apartamentos de edifícios na avenida símbolo de São Paulo confirmam a previsão do corretor. "É claro que o aluguel acaba ficando mais caro, não tem como não repassar o custo do imposto ao inquilino. O IPTU sempre entra na conta do aluguel", afirma David Wasser, de 62 anos, proprietário de quatro imóveis no Edifício Baronesa do Arary, ao lado do Conjunto Nacional, onde moram 3.500 moradores em 556 quitinetes.

Já os proprietários no conjunto de edifícios Pauliceia temem agora novo aumento do IPTU com a revisão da PGV neste ano, já que o reajuste de 79% cobrado no final do ano passado para os moradores da torre sul é referente apenas à mudança de endereço. Além desse aumento, os moradores dos 240 apartamentos das duas torres do prédio podem ver o tributo aumentar até 30%, índice limite para os reajustes residenciais em 2010.

"A Paulista também precisa de moradores, não só de bancos e de empresas. E não é justo igualar a cobrança comercial do IPTU à residencial. Isso afasta os moradores de um edifício no qual as pessoas não precisam nem usar carro, já que temos transporte público", reclama a empresária Lilian Varella, de 49 anos, no conjunto Pauliceia desde 1997. Os moradores do prédio entraram na Justiça para reverter a mudança de endereço.

Perguntas frequentes

1 Quando eu vou receber o novo IPTU?

A Prefeitura já iniciou o processo de notificação que vai até o dia 11 de fevereiro para 2,8 milhão de contribuintes, dos quais 1 milhão são isentos. O contribuinte também tem até o dia 26 de fevereiro para retirar a notificação na subprefeitura de seu bairro ou requerer a segunda via pela internet (www.capital.sp.gov.br).

2 Como posso pedir a revisão do valor estipulado?

O contribuinte pode reclamar contra os novos dados lançados no IPTU no prazo de 90 dias contados da data de vencimento da primeira prestação, com pedidos à Prefeitura de revisão ou de avaliação especial. O contribuinte pode usar no pedido de avaliação especial elementos que demonstrem a inadequação do valor do imóvel, tais como: anúncios ou ofertas de imóveis, avaliações do imóvel obtidas de profissionais ou corretores ou laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado.

3 Quais documentos são necessários para entrar com processo de revisão?

É necessário preencher um formulário fornecido pela Prefeitura e entregá-lo com cópia da escritura do imóvel no posto da Secretaria Municipal de Finanças (Vale do Anhangabaú, número 206, ao lado da Galeria Prestes Maia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h). No caso dos imóveis residenciais, o protocolo também pode ser realizado na subprefeitura do bairro onde fica o endereço do lançamento do tributo.

4 Só o proprietário pode fazer o pedido de revisão?

Não. Quando o pedido for apresentado por procurador, no entanto, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável. Também há a possibilidade de o síndico ser o representante legal do edifício que pede revisão, desde que apresente a ata da assembleia com deliberação específica para pedir a avaliação especial ou instrumento hábil e específico para cada unidade autônoma do edifício.

5 Quanto tempo a Prefeitura demora para analisar os pedidos de revisão e de avaliação especial?<

Não há um prazo legal ou específico definido pelo governo municipal.