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15 de Abril de 2010

 

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Justiça absolve empresário da Operação Dilúvio

Juiz se baseou no STJ, que considerou grampos ilegais; defesa vai pedir extinção de outra ação contra Márcio Campos, na Operação Porto Europa

20 de abril de 2012 | 3h 04
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal absolveu sumariamente o empresário Márcio Campos Gonçalves, personagem-chave de duas operações espetaculares da Polícia Federal, a Dilúvio, deflagrada em agosto de 2006, e a Porto Europa, em 2009 - ambas destinadas ao combate a suposto esquema de descaminho, fraudes no comércio exterior, sonegação e importações subfaturadas envolvendo importantes grupos.

Campos foi absolvido pelo juiz Tiago do Carmo Martins, da 3.ª Vara Criminal Federal em Curitiba (PR), nos autos de ações penais relativas à Operação Dilúvio. O juiz baseou sua decisão em julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - os ministros da corte superior mandaram anular, em abril de 2010, todas as interceptações telefônicas, e as provas delas decorrentes, realizadas pela PF, por causa do prazo quase ilimitado em que o grampo prevaleceu, cerca de um ano e meio.

A Dilúvio foi deflagrada com a colaboração do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), que efetuou buscas nos escritórios de Campos, em Miami. Documentos contábeis recolhidos com ele deram amparo a uma série de novas investigações da PF, e de uma delas surgiu a Operação Porto Europa, contra a empresária paulistana Tânia Bulhões.

Nessa ação, Campos é apontado como braço de organização no exterior para remessa ao Brasil, desde Miami, de produtos encomendados por Tânia.

Ela fez delação premiada para se livrar de pena de prisão. Orientada por seu advogado, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, Tânia fez acordo na 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

A absolvição de Campos na Dilúvio deverá se refletir na Porto Europa - sua defesa está decidida a requerer a extinção dessa demanda, invocando a decisão do STJ e a absolvição do empresário na Dilúvio. "É inevitável, porque as duas operações estão muito ligadas, a Dilúvio deu vida à Porto Europa", observa a criminalista Beatriz Catta Preta, defensora de Campos. A advogada assevera que "a Porto Europa foi lastreada em documentos amealhados pela Dilúvio no endereço de Campos, nos EUA".

Catta Preta alerta que "a busca e apreensão foi considerada ilícita pelo STJ porque realizada com base em interceptações telefônicas sem validade".

A PF e a Receita estimam que empresas envolvidas na Dilúvio e na Porto Europa importaram R$ 1,1 bilhão em quatro anos. Pode chegar a R$ 500 milhões o montante global da sonegação de tributos federais aduaneiros - valores declarados revelaram subfaturamento de 50%.

São duas decisões judiciais que favoreceram Campos com a absolvição, nos dias 11 e 16 de abril, em ações distintas, ambas no âmbito da Dilúvio. "No curso das investigações e das ações penais que se sucederam, todas relacionadas à operação nominada Dilúvio, sobreveio a notícia do julgamento, por parte do STJ, de três habeas corpus cuja solução fulminou definitivamente a pretensão acusatória", assinalou o juiz Tiago Martins.

"Foram os elementos colhidos em todo o período em que perduraram as interceptações, analisados em conjunto, que deram suporte às medidas de busca e apreensão posteriormente deferidas que, por sua vez, deram ensejo à colheita de elementos representativos da materialidade do crime de descaminho e de falsidade ideológica, tais como notas fiscais e dados armazenados em computadores", destacou o juiz.





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