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Lei ameaça liberdade na internet francesa

Governo afirma que projeto combaterá crimes

20 de fevereiro de 2010 | 0h 00
Stefan Simons - O Estadao de S.Paulo

A Câmara baixa do Parlamento francês aprovou projeto de lei que dotará o Estado de controle sem precedentes sobre a internet. Embora o governo afirme que aumentará a segurança dos cidadãos, os defensores dos direitos civis alertam contra o risco de um "novo grau" de censura e vigilância. Para o governo francês, é uma lei contra o crime digital. Mas para os ativistas e políticos de oposição, trata-se de plano de censura que provoca medo e repúdio - e evoca até mesmo o fantasma do Estado policialesco.

A Câmara baixa do Parlamento francês, a Assembleia Nacional, aprovou o primeiro anteprojeto da lei, conhecido como "Loppsi 2", na terça-feira. Agora, será submetido a uma segunda leitura no Senado, onde aparentemente será aprovado, graças à maioria do governo. Se o Senado o aprovar, poderá entrar em vigor já em meados deste ano. A legislação terá enormes consequências: o Loppsi 2 tornaria a França o país europeu onde a internet está sujeita à maior censura, regulação, controle e vigilância.

No futuro, a nova legislação poderá obrigar os provedores de serviços de internet a vedar o acesso a sites criminosos, se forem instruídas oficialmente a fazê-lo. Segundo o anteprojeto, a lei "torna responsabilidade de cada provedor de serviços de internet garantir que os usuários não tenham acesso a conteúdo inadequado". A lista de sites proibidos será fornecida pelo Ministério do Interior.

A medida é muito semelhante a uma lei sobre a internet proposta na Alemanha, que visa combater a pornografia infantil e prevê também a limitação do acesso a certos sites. Essa legislação foi sancionada pelo presidente alemão Horst Köhler, embora o governo alemão tivesse decidido que não queria mais aplicar a lei em sua forma atual, depois de numerosos protestos de usuários de internet.

Segundo a nova legislação francesa, a polícia e as forças de segurança usariam clandestinamente um software instalado, conhecido no jargão como "cavalo de Troia", para espionar computadores privados. O acesso remoto a esses computadores seria possibilitado pela autorização de um juiz.

O anteprojeto de lei indica que o presidente Nicolas Sarkozy se atém à sua posição de intransigência em matéria de internet. No ano passado, seu governo se empenhou na aprovação da lei Hadopi, que dá aos provedores o poder de bloquear ou restringir o acesso à internet a usuários de sites ilegais de compartilhamento de arquivos que se recusam a desistir depois de três avisos. A nova legislação é o próximo passo na regulamentação do uso da internet na França.

A intransigência do governo francês não deveria surpreender. Dentro de algumas semanas, acontecem as eleições regionais. Nas de 2004, o partido UMP de Sarkozy obteve resultados bem ruins. Ao procurar mostrar-se um governante rigoroso, ele espera evitar que a história se repita e obter apoio para a sua estratégia. As pesquisas de opinião indicam que o eleitorado está decepcionado com a liderança, e o seu governo tem um baixo índice de aprovação.


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