Lei livra academia de exames médicos

Uma nova lei promulgada ontem pelo presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), livra as academias de São Paulo de realizarem exames médicos semestrais e na admissão de cada um dos seus alunos. A obrigação havia sido estabelecida por uma lei municipal sancionada em fevereiro do ano passado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). A justificativa é que a regra estava causando "ônus de ordem econômica e burocrática" às academias e seus frequentadores.

A nova lei é uma das principais reivindicações dos donos de academia, que reclamavam de ter de aumentar o preço das mensalidades para arcar com os custos dos exames. A partir de agora, só precisarão fazer exame médico nas academias os frequentadores que não estejam dentro da faixa etária de 15 a 69 anos.

Já quem se enquadra nessa idade vai ter apenas de responder a um questionário de prontidão para atividade física. Esse documento vai trazer perguntas como "você sentiu dor no peito quando realizava atividade física?" ou "toma algum medicamento para pressão arterial?".

Se houver alguma resposta positiva, o usuário terá de assinar um termo de compromisso se responsabilizando, caso decida fazer academia sem se consultar com um médico. A lei se originou de um projeto apresentado pelo então vereador Antonio Donato (PT), hoje secretário de Governo e homem-forte da gestão Fernando Haddad (PT).

Na justificativa apresentada para o projeto, ele afirmou que a lei aprovada ano passado acabava com o incentivo às atividades físicas e estimulava a prática de exercícios por conta própria - o que pode trazer mais riscos à saúde do que em uma academia, por exemplo.

Donato afirmou também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica a atividade praticada em academias como de baixo risco. "A exigência de exames médicos desestimula a prática de atividades físicas justamente no local mais seguro e adequado para isso, já que as academias são legalmente responsáveis pela qualidade e segurança dos serviços e equipamentos oferecidos e são obrigadas a manter profissionais de educação física em suas dependências, os quais avaliam e monitoram os usuários", escreveu.

Tramitação. A proposta não chegou a ser votada em plenário pelos 55 vereadores. O regimento interno da Câmara permite que um projeto que exija maioria simples para a sua aprovação vire lei passando apenas pelas comissões temáticas. Nesse caso, ele só teria de passar por plenário caso ao menos um décimo dos vereadores apresentasse recurso contra a sua aprovação direta pelas comissões.

Américo afirmou que a liderança do governo Kassab chegou a apresentar pedido para que a proposta passasse por plenário. Mas, no fim do ano passado, o recurso foi retirado e o projeto aprovado, passando apenas pelas comissões de Constituição e Justiça, Atividade Econômica, Saúde, Promoção Social e Trabalho e Finanças e Orçamento. Ela foi sancionada pelo presidente da Câmara porque expirou o prazo legal para que o prefeito a sancionasse.

"Fiz o que a lei determina, que é promulgar um projeto que o prefeito deixou de sancionar. Faria isso com o projeto de qualquer outro vereador", argumentou ontem o presidente, José Américo. Ele, porém, elogiou a modificação sugerida por Donato nas regras dos exames médicos. "Sou totalmente favorável ao projeto desde o início de suas discussões (em maio de 2012)", acrescentou o petista.