Luiz Estevão faz acordo e vai devolver R$ 468 mi

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem que fez acordo com o Grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão, para o repasse à vista de R$ 80 milhões aos cofres públicos pelo desvio de recursos das obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

O acordo prevê ainda o pagamento de outras 96 parcelas de aproximadamente R$ 4 milhões corrigidas pela taxa Selic. O valor total do acordo chega a R$ 468 milhões. Anunciado com estardalhaço como o "maior valor em casos de corrupção do Brasil e talvez do mundo", o dinheiro do acordo, no entanto, está longe de compensar o prejuízo de R$ 169 milhões - valor estimado nos anos 1990. Com correções, esse rombo seria de quase R$ 1 bilhão.

Para garantir o recebimento das 96 parcelas, a AGU manteve a penhora de 1.255 imóveis e aluguéis do Grupo OK, estimado em cerca de R$ 2,5 milhões mensais. Para sua homologação, o acordo ainda precisa passar pela análise da Justiça Federal.

Em julho de 2011, a AGU obteve na Justiça decisão que garantia a transferência para o Tesouro Nacional de R$ 52 milhões em crédito do Grupo OK. O dinheiro, porém, parou nas brechas da burocracia judicial. A AGU esclareceu que o acordo limita-se a parte da dívida. Uma outra parte, de R$ 542 milhões - valores corrigidos -, continua em disputa judicial.

Por meio do site da AGU, a procuradora-geral da União, Helia Maria Bettero, afirmou que o acordo não reduz o valor do prejuízo estimado pelo Tribunal de Contas da União. "No acordo, a União não abrirá mão de nenhum valor sobre o qual entende ter direito, mantendo garantias suficientes para o pagamento de toda a dívida", destacou. "São devolvidos aos cofres públicos valores que pertencem a toda sociedade e que foram desviados indevidamente."

O montante de R$ 80 milhões que a União receberá à vista faz parte do total obtido em aluguéis imobiliários do Grupo OK penhorados desde 2002 por decisão da Justiça. Embora tenha bens penhorados, o ex-senador Luiz Estevão é um dos principais locadores do governo federal, que aluga seus imóveis, especialmente em Brasília, para abrigar órgãos públicos e bancos federais.

Em entrevista, o advogado Marcelo Bessa, do Grupo OK, avaliou que o acordo foi "pragmático", o que possibilitará a normalização das atividades empresariais do ex-senador. Bessa adiantou, porém, que a empresa não reconhece o montante cobrado e as formas de correção.

A AGU decidiu montar o Grupo Permanente de Combate à Corrupção em 2009, para centralizar os esforços de obter o dinheiro desviado do TRT-SP e outras obras públicas. Há 15 anos, a União tenta reaver, sem sucesso, na Justiça os recursos das obras do Fórum Trabalhista.