Manobra contábil na capitalização da Petrobrás garante meta fiscal

Em dificuldade para chegar ao superávit primário prometido para este ano (3.3% do PIB), o governo vai usar o processo de capitalização da Petrobrás para turbinar a receita da União, garantir o cumprimento da meta fiscal e responder às desconfianças do mercado.

Agência Patrobras de Noticias - 19/10/2009

A engenharia financeira, relatada ontem ao Estado por pelo menos três fontes do governo, foi montada para tornar viável o aumento de capital da Petrobrás e, ao mesmo tempo, render uma receita extraordinária ao Tesouro Nacional. É o investimento do BNDES na capitalização da estatal de petróleo que vai ser contabilizado como receita extra da União.

A engenharia para obter esse dinheiro será assim: o governo vai receber R$ 74,8 bilhões pela venda de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobrás, a chamada "cessão onerosa". Paralelamente, a Petrobrás venderá R$ 74,8 bilhões em ações para a União e o BNDESPar, o braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que cuida das participações acionárias. O dinheiro que o BNDESPar injetar na Petrobrás será contabilizado como receita extraordinária da União.

O suficiente. Em um exemplo hipotético, se o BNDES colocar R$ 10 bilhões no aumento de capital da Petrobrás, a União colocará R$ 64,8 bilhões. Como o Tesouro ganhou R$ 74,8 bilhões da cessão onerosa, a diferença de R$ 10 bilhões é a receita que vai reforçar o resultado primário.

Esse valor é meramente ilustrativo, pois ainda não está definido qual será o montante que o BNDESPar vai aportar. Hoje, segundo dados fornecidos pelo BNDES, a instituição detém R$ 19 bilhões em ações da Petrobrás.

Apesar de a cifra que será liberada para o reforço de caixa do governo ainda não estar definida, o Estado apurou que será um montante suficiente para atingir facilmente a meta do superávit primário. O bastante, também, para que o governo não precise fazer outra manobra: tirar da conta da meta fiscal os investimentos prioritários do governo.

Nos últimos 12 meses, o setor público acumula um superávit primário de 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta é de 3,3% - podendo cair para 2,35% do PIB se todos os abatimentos permitidos pela lei, mas questionados pelo mercado, forem usados.

A capitalização da Petrobrás está prevista para ocorrer no fim do mês. A cessão onerosa deve acontecer quase simultaneamente.

Discurso confiante. A descoberta dessa engenharia ajuda a entender o discurso confiante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que a meta fiscal deste ano será cumprida sem abatimentos. Ele fala em apertar o cinto e que pode até cortar despesas, mas o fato é que o secretário sustenta esse discurso com um reforço considerável no caixa.

O dinheiro do BNDESpar entrará para o Tesouro como se o governo tivesse cobrado de uma empresa pela concessão de uma rodovia. É mais receita, o governo melhora a confiança nas contas públicas, mas o Ministério da Fazenda não fez efetivamente um controle mais rigoroso de despesas.

Decreto. O governo também editou ontem um decreto para facilitar a participação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do BNDES na capitalização.

Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, a União poderá trocar ações ordinárias (com direito a voto) por preferenciais (sem direito a voto, mas com preferência para receber dividendos) da Petrobrás com o BNDES.

Uma fonte de equipe econômica informou que o objetivo do Tesouro foi incluir em sua carteira ações preferenciais da Petrobrás, que hoje não fazem parte do portfólio do Tesouro.

O decreto de ontem também autorizou o BNDES e a Caixa a vender ou permutar até 217.395.982 de ações ordinárias da Petrobrás com o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).