MEC fecha dois cursos de Direito no Rio

O Ministério da Educação determinou o fechamento de dois cursos de Direito que não acabaram com as deficiências identificadas a partir do resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O ministério também cortou 1.482 vagas em outros cinco cursos de Direito mal avaliados. As medidas foram publicadas ontem no Diário Oficial da União.

Os cursos desativados foram o da Universidade Castelo Branco (UCB) e da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ), ambos no Rio. As instituições não teriam apresentado "argumentos suficientes" que negassem os problemas.

As universidades informaram que continuam funcionando e que vão recorrer da decisão. Segundo o MEC, quem já estuda nas universidades pode concluir a graduação ou se transferir.

Terão de reduzir a oferta de vagas: Universidade Metropolitana de Santos (SP), Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (MT), Universidade Nove de Julho (SP), Faculdades Integradas Três Lagoas (MS) e Centro Universitário Nilton Lins (AM). A Metropolitana de Santos não sabe se recorrerá, e a Uninove disse que já promoveu "diversas melhorias". O Estado não conseguiu contato com as outras universidades.

Supervisão. O processo de supervisão na área de Direito começou em 2007 e colocou 79 instituições sob análise. Elas tiveram de assinar compromisso para melhorar. Desde então houve a redução de 21.160 vagas em todo o País.