Médicos acusam o governo federal de não agir para restringir o tabagismo

BRASÍLIA  - O governo deixou em segundo plano ações de combate ao tabaco preconizadas em acordos internacionais assinados pelo País. Há mais de um ano, o Ministério da Saúde posterga a regulamentação da lei que baniu os fumódromos, inviabilizando sua aplicação prática. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) perdeu o prazo e luta para derrubar liminar obtida pela indústria do tabaco que suspende uma das principais medidas da agência: o fim dos aditivos em cigarros vendidos no Brasil.

Veja também:
OMS cobra Brasil por atraso de repasses de acordo voluntário
Anvisa perdeu prazo para contestar ação

Werther Santana/Estadão

Agentes fiscalizam bar na noite em que Lei Antifumo entrou em vigor

Eliminar o fumo em locais fechados e proibir substâncias que atraem o público jovem são medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Documentos obtidos pelo Estado mostram que o Brasil deu calote por anos na seção da Organização Mundial de Saúde (OMS) responsável pelo tema e não pagou a contribuição financeira relativa a quatro biênios.

Segundo especialistas, o combate ao tabagismo perdeu importância na pauta do governo. Médicos apontam intenções políticas do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como fator complicador. Interessado em disputar o governo de São Paulo em 2014, o petista estaria evitando implementar regras mais duras.

Desde o início do governo Dilma Rousseff, a política de combate ao tabaco do governo federal privilegiou o aumento de impostos, também prevista na Convenção-Quadro. Mas os especialistas consideram isso pouco. "A política é meio ambígua. Não podemos dizer que há retrocesso, mas uma demora. E fica muito difícil dizer qual é a razão", disse Antonio Pedro Mirra, coordenador de combate ao tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB). "Possivelmente, pressão da indústria do tabaco. Existe um lobby que não permite a aprovação das regras."

O aumento da taxação sobre cigarros, porém, não segue apenas a lógica da saúde. O governo elevou os impostos também para fazer caixa durante o corte de IPI para automóveis e eletrodomésticos da linha branca e a desoneração da folha de pagamento de algumas indústrias. No caso dos fumódromos, o governo sofre assédio de duas indústrias, a tabagista e a de bares, restaurantes e hotéis. "Houve um período em que o governo federal ficou na dianteira", disse Mirra.

Seriedade. "Uma lei que não foi regulamentada fica numa gaveta, como se não existisse", avaliou o coordenador da comissão de antitabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Luiz Carlos Corrêa da Silva. "Não houve seriedade e não existe nenhuma pressa, acaba se tornando uma ação para a indústria do tabaco."

Silva e Mirra relataram conversas que tiveram com Padilha, nas quais ele minimizou a importância da política contra o fumo. A informação foi confirmada por Paula Johns, diretora executiva da Aliança para o Controle do Tabagismo (ACT). "Existe um lobby forte, próximo ao ministro, e ele ainda tem ambições políticas", disse Paula. "Pelas conversas, ele não está ligado neste assunto."

Procurado várias vezes para comentar as denúncias de que não agiria por razões políticas, o ministro Padilha não se manifestou. Já o Ministério da Saúde informou que a regulamentação dos fumódromos é discutida por um grupo de trabalho no âmbito da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Trata-se de um grupo de 18 órgãos federais, entre eles a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, das Comunicações, da Agricultura, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Não há previsão de quando o assunto será resolvido, pois a lei não estabelece prazo. / COLABOROU F.F.