''Não há mais espaço para cortar imposto''

O governo chegou ao limite de sua política de corte de impostos para estimular a economia e garante que o desmonte dos benefícios tributários não prejudicará o crescimento no ano que vem, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele prevê uma "passagem tranquila" com o argumento de que o fim dos incentivos tributários, no início de 2010, será compensado pelos efeitos da redução da taxa de juros (Selic), dos novos investimentos, da queda dos spreads bancários e da recuperação da confiança dos consumidores e empresários.

Em entrevista ao Estado, Barbosa diz que há espaço para novas quedas da Selic. O País, segundo ele, pode chegar ao fim do ano com a taxa abaixo de 9% ao ano, sem pressões inflacionárias. A Selic está em 9,25%. "A inflação morreu", brinca.

Depois das medidas de desoneração e barateamento do crédito, o governo entra na quarta fase de enfrentamento da crise: a saída. Nessa fase, a desoneração da contribuição das empresas ao INSS é o foco, e a medida poderá ser antecipada pelo governo, dependendo das discussões da reforma tributária no Congresso. A seguir, os principais trechos da entrevista.

RECUPERAÇÃO

Vamos observar no segundo trimestre dados mais contundentes de recuperação. Em relação ao ano passado, teremos um número negativo no segundo e terceiro trimestres, e uma recuperação mais forte no último trimestre. A expansão será sustentada pela redução dos juros, melhora do cenário externo, queda dos prêmios de risco, volta da confiança - que pode ser verificada com o IPO da Visanet. Normalmente, no segundo semestre, há uma aceleração da execução orçamentária. Veremos resultados do "Minha Casa, Minha Vida". Deve ocorrer um aumento do investimento público e a redução dos spreads terá efeito na recuperação do crédito. O crescimento em 2010 vai surpreender e será maior do que se fala. A variação positiva do quarto trimestre aumenta a probabilidade de 4,5 a 5%.

ARRECADAÇÃO

Os dados já mostram melhora em junho, mas será gradual. No caso da Previdência, as receitas estão dentro do esperado porque o mercado de trabalho vai bem. Para as demais, o cenário será mais favorável com a normalização do crédito. Com isso, as empresas deixam de utilizar o financiamento tributário.

DESONERAÇÃO

Já chegamos no limite com as últimas medidas. A arrecadação caiu muito e não há mais espaço fiscal. Em um mês e meio já veremos resposta às medidas. A redução dos juros do BNDES, em alguns casos a 4,5% ao ano, deve estimular as empresas, que previam investir daqui a 18 meses, a antecipar o investimento. A taxa é muito favorável. Até 31 de dezembro pode ocorrer uma corrida maior por crédito do BNDES.

DESONERAÇÃO DA FOLHA

Não é um projeto novo. É estratégico desse governo. Está prevista na reforma tributária, mas podemos antecipar dependendo das negociações com o Congresso. Gostaríamos de fazer neste ano. Será a quarta fase de enfrentamento da crise. A primeira foi a emergencial, de controle do sistema financeiro. A segunda, de medidas para conter a desaceleração do PIB. A terceira fase, anunciada esta semana, de estímulo ao investimento. A quarta é de saída, após a crise. A desoneração da folha não é uma medida de combate à crise. É estrutural, porque aumenta a formalização. A opção é desonerar a contribuição das empresas ao INSS. Desonerar apenas a contribuição do trabalhador não reduz o custo salarial.

INFLAÇÃO

"Morreu." Se os juros futuros para 2010 precificam um aumento dos juros no ano que vem, é porque o mercado ainda vê incertezas. Também pode ter o efeito da proximidade das eleições. Os juros futuros vão convergir para as projeções do BC e do mercado para a inflação, que estão abaixo do centro da meta. Ainda existe muita incerteza por causa da crise. Se tiver inflação no Brasil, será reflexo de uma inflação mundial provocada pelas commodities. Não por excesso de demanda.

JUROS BAIXOS

Há espaço para a taxa Selic cair abaixo de 9%. No fim do ano passado, fui um dos primeiros a falar em taxas de um dígito este ano. Estamos monitorando diariamente o mercado para verificar o movimento das aplicações nesse novo cenário de taxa de juros. O fluxo de entrada e saída de recursos está dentro do usual. Só haverá a redução da tributação dos fundos de investimento se verificarmos a migração. A taxa de administração dos fundos tende a cair. Uma taxa de 3% a 4% acabou! Não vai se sustentar.

MUDANÇAS NA POUPANÇA

Essa é uma página virada. Não estamos estudando outra proposta. Todas as possibilidades já foram analisadas pelo ministério. A nossa escolha foi feita. A decisão de envio da proposta ao Congresso aguarda o melhor momento político.

RESERVAS

Não temos nível preestabelecido. As pessoas gostam de número redondo, mas não existe. A política é de câmbio flutuante com intervenções para conter a volatilidade. Hoje a volatilidade também está associada a operações "sintéticas" com derivativos. É um problema de mercado, de regulação. Não está relacionado aos fundamentos da economia.

FISCAL

Há hoje terrorismo fiscal, embora seja menor do que no passado. A redução da meta de superávit primário das contas públicas para 2,5%, o Programa Piloto de Investimento (PPI) e o fundo soberano dão flexibilidade de absorver o impacto da crise.

DESMONTAR DESONERAÇÕES

Acredito que será uma transição tranquila. Sem problemas para o crescimento. O fim das desonerações será compensado pela redução dos juros, retomada do investimento, queda dos spreads e maior confiança dos brasileiros na economia.

FRASES

Nelson Barbosa

Secretário de Política Econômica

"Já chegamos no limite com as últimas medidas"

"A desoneração da folha não é uma medida de combate à crise. É estrutural, porque aumenta a formalização"

"Ainda existe muita incerteza por causa da crise"

"A taxa de administração dos fundos tende a cair. Uma

taxa de 3% a 4% acabou!"

"O fim das desonerações será compensado pela redução dos juros, retomada do investimento, queda dos spreads e maior confiança dos brasileiros na economia"